Avaliada entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia, foi vendida pela Petrobrás por US$ 1,8 bilhão para o fundo de investimentos dos Emirados Árabes, Mubadala. Além do prejuízo financeiro para a nação, a venda da RLAM trará um futuro nada promissor não só para a Bahia e o Nordeste, mas para todo o Brasil.

Junto com a RLAM, a Petrobrás entrega de brinde um potencial mercado consumidor não só da Bahia, mas de boa parte do Nordeste, além de 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).

O fundo árabe criou a empresa Acelan, que ficará responsável pela administração da refinaria baiana, que deixa um passivo ambiental não quantificado.

O Sindipetro Bahia, representante legítimo da categoria petroleira no estado da Bahia, repudia e se posiciona contra a venda dos terminais marítimos e da RLAM, primeira refinaria da Petrobrás e segunda maior do país em capacidade de processamento, criada antes mesmo da fundação da Petrobrás.

A Landulpho Alves entrou em atividade em 1950, dando início a um ciclo impulsionador da indústria regional nacional, com a criação da Petrobrás, em 1953. Incentivando ainda o desenvolvimento do primeiro complexo petroquímico planejado do país e maior complexo industrial do Hemisfério Sul, o Polo Petroquímico de Camaçari, instalado na Bahia em 1978.

Durante décadas, a Petrobrás investiu na RLAM e nas suas outras 12 refinarias, modernizando-as e ampliando-as. Nos últimos 15 anos foram investidos mais de US$ 35 bilhões no conjunto total de refino da Companhia, para, agora, ser entregue à iniciativa privada.

É importante ressaltar que apesar do monopólio estatal do petróleo ter sido quebrado em 1997, no governo de FHC, nenhuma empresa privada teve interesse de construir uma grande refinaria no Brasil. Visando apenas o lucro, elas estão tendo agora a grande oportunidade dada por Bolsonaro/Guedes de “abocanhar” o patrimônio do povo brasileiro, recebendo estruturas que foram construídas durante anos com o dinheiro público.

Prejuízo para a sociedade

Afirmamos que o processo de privatização é prejudicial e não traz nenhum benefício para a sociedade. A tendência, no caso da venda da RLAM, é que o consumidor seja ainda mais prejudicado. Não haverá redução de preços porque não haverá concorrência. Saímos de um monopólio público para um privado. Tal problema foi apontado por estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, encomendado pela Associação das Distribuidoras de Combustíveis – Brasilcom, que avaliou ainda outras cinco refinarias que estão à venda e indicou o mesmo risco para todas as plantas.

A RLAM, de acordo com os pesquisadores, é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais, o que pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que deixará o consumidor inseguro e refém de uma empresa privada.

Na contramão das grandes petrolíferas, a Petrobrás se apequena ao abrir mão do seu parque de refino, deixando de ser uma empresa integrada. Além de ignorar a sua responsabilidade social com o povo brasileiro.

Resistência e luta

O Sindipetro Bahia e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) têm resistido e lutado contra a privatização do Sistema Petrobrás, que vem sendo feita aos pedaços, com a venda de suas unidades, inclusive daquelas que fazem parte do capital social da estatal e que legalmente não poderiam ser vendidas sem aval do Congresso Nacional, como é o caso da RLAM.

Ao longo dos últimos anos resistimos e denunciamos a privatização da Petrobrás, o que consideramos um crime de lesa-pátria, que fere a soberania nacional.

Denunciamos a autossabotagem feita pela atual gestão da Petrobrás para justificar a venda da Rlam ao reduzir consideravelmente a capacidade instalada da refinaria, forçando o Brasil a importar gasolina, diesel e GLP, que poderiam ser produzidos no país. E também a adoção do PPI –Preço de Paridade de Importação – levando os preços dos derivados de petróleo às alturas.

Realizamos dezenas de reuniões com representantes políticos do estado da Bahia: governador; senadores; prefeitos de diversos municípios, inclusive de Salvador; deputados federais e estaduais e vereadores. O Sindipetro Bahia, juntamente com a categoria petroleira, realizou também mobilizações em parceria com movimentos sociais, greves, audiências públicas na Assembleia Legislativa do Estado e em câmaras municipais.

Outras iniciativas contra a privatização do Sistema Petrobrás e a venda de suas unidades foram as campanhas “RLAM 70 anos: História de Luta e Resistência”, “A Petrobras fica na Bahia” e a “Vigília Itinerante em Defesa da Petrobras e da Bahia”. Educativas, as campanhas foram amplamente divulgadas na mídia. Na vigília itinerante, diretores do sindicato percorreram diversos municípios do estado em um ônibus adesivado com o slogan da campanha, dialogando com a população a respeito da importância de defender a Petrobrás como uma empresa pública e integrada.

Mas apesar de todo o esforço e luta, infelizmente, prevaleceu a privatização da Refinaria Landulpho Alves.

Perde a Bahia, os baianos e o Brasil. Sentimos muito pelos consumidores que vão pagar ainda mais pelos derivados de petróleo e que podem até não ter acesso a eles. É só esperar para ver. O tempo nos dará razão.

Sindipetro BAHIA