Muitas dúvidas pairam sobre o acordo entre a Petrobrás e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) para sanar as dívidas relativas ao não pagamento de royalties pelas atividades de lavra de xisto da unidade da estatal (SIX) em São Mateus do Sul-PR, durante o período entre 2002 e 2012.

As partes concordaram, no final do mês de outubro, em abater 50% da dívida consolidada da Petrobrás, montante aproximado em R$ 1 bilhão. Com a proposta, o valor cai para R$ 559 milhões e ainda a ser pago de forma parcelada. Os recursos cabem ao município e ao estado do Paraná.

O perdão de parte da dívida escancarou a finalidade privatista do acordo e ainda abre precedentes complicados. Ao beneficiar um infrator, a ANP legitima que todos que foram ou serão multados pela Agência pleiteiem o mesmo benefício. Isso é grave.

A ANP realizou uma audiência pública no dia 09 de novembro, em São Mateus do Sul, para ouvir e analisar as contribuições da sociedade local sobre o acordo, mas logo em seguida, no dia 11 de novembro, a Petrobrás anunciou ao mercado a venda da SIX.

Tudo indica que a audiência não passou de um jogo de cena e o acordão Petrobrás/ANP desperta muitas dúvidas. Ele poderia ter sido feito lá em 2012, quando se concluiu o processo administrativo. Foi quando a ANP entrou na Justiça questionando os autos de infração da Petrobrás. Por que não foi feito naquela época? E agora, com a SIX à venda, resolveram o problema através de um acordo. Por que só agora? Se a SIX não estivesse à venda, existiria esse acordo? Houve pressão política sobre a ANP para açodar a venda da SIX? Sobram questionamentos, faltam respostas.

A Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) encaminhou à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) um pedido de investigação sobre o acordo, a fim de apurar se ocorreu abuso de poder e desvio de finalidade, com o propósito de viabilizar a privatização da SIX.

A SIX é uma das oito refinarias colocadas à venda pela atual gestão da Petrobrás. A ANP cobrou judicialmente a petrolífera por quase vinte anos. Curiosamente, dois dias após a audiência, a direção da petrolífera anunciou a assinatura do contrato para a venda da SIX com o grupo canadense Forbes & Manhattan por US$ 33 milhões (R$ 178 milhões), cerca de R$ 360 milhões abaixo do que a companhia vai desembolsar com o acordo dos royalties da unidade. Um contrassenso que tem que ser explicado.

Por Mário Alberto Dal Zot, presidente da Anapetro