O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), principal aliado do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, atuou fortemente para aprovar às pressas um projeto de lei que altera a forma de cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com alíquotas fixas, a serem esabelecidas anualmente. O texto, aprovado nesta quarta-feira (13), por 392 votos contra 71 e 2 abstenções, é o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE), relator do Projeto de Lei Complementar 11/20, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), que segue agora para avaliação no Senado.

Os deputados rejeitaram todos os destaques da oposição que buscavam alterar a política de Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, que continua atrelada ao valor internacional do petróleo, aos custos de importação e à variação do dólar.  

Para a FUP o projeto é uma medida paliativa que não ataca a causa dos seguidos e abusivos aumentos nos preços dos derivados de petróleo e ainda impõem perdas de arrecadação aos estados, que já sofrem com os impactos dos desinvestimentos da Petrobrás e o desmonte das políticas públicas do governo federal. "Enquanto a gestão da Petrobrás não mudar a política de preço de paridade de importação (PPI), a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e, consequentemente, a comida do brasileiro ficarão cada vez mais caros, reféns de reajustes ditados pelos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar.

Ele destaca que o Senado Federal – para onde seguirá a matéria aprovada na Câmara dos Deputados – tem que ir além do ICMS na questão dos combustíveis e entender que o PPI é o principal fator que influencia a alta dos preços. “O PPI alimenta a inflação e diminui a comida no prato do trabalhador”, diz Bacelar, citando dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese, subseção FUP).

Apenas nos nove primeiros meses de 2021, a gasolina subiu 56,2% nas refinarias da Petrobrás e 35,5% nos postos de revenda. Em igual período, o óleo diesel aumentou 50,9% nas refinarias, e 31,5% nos postos. A título de comparação, nos mesmos meses, a taxa de inflação acumulada, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em 6,90% e, nos últimos 12 meses, em 10,25%. Enquanto isso, o salário-mínimo não tem aumento desde 2016.

“Essa política de paridade de importação, adotada pela direção da Petrobrás, provocou a escalada de preços na economia. O PPI serve apenas para maximizar dividendos para os acionistas da Petrobrás, fazendo a sociedade brasileira pagar a conta com os combustíveis caros. Essa política equivocada vem acompanhada da redução do fator de utilização de refinarias brasileiras (FUT), que caiu de 94% para 70%, favorecendo importações de derivados e reduzindo empregos no Brasil.

Imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara de Notícias