Com grande "surpresa" foi divulgado hoje (já na mídia) decisão do ministro Alexandre de Moraes em Recurso Extraordinário ( proc 1.251.927) interposto pela Petrobrás contra acórdão do TST referente ao tema RMNR. Lembremo-nos que anteriormente o ministro Dias Toffoli tinha suspendido a tramitação de todas as ações com este objeto até deliberação pelo STF. A notícia de hoje traz muita estranheza: 1. O STF está em recesso até 31 de julho; 2. Como se trata de um Recurso Extraordinário o rito prevê análise, pelo colegiado, do reconhecimento ou não de repercussão geral. O ministro proferiu uma decisão monocrática, sem apreciação dos demais... Imediatamente, a mídia interessada na privatização da Petrobrás dá a notícia, onde o suposto valor do passivo aumenta “geometricamente” sem qualquer base fática. Nos próximos dias os sindicatos de petroleiros de todo o país vão apresentar os recursos contra a decisão. Todos devemos estar muito atentos. 

Nota da assessoria jurídica do Sindipetro-RS
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