Os Sindipetros MG, BA e CE/PI, representados pela Advocacia Garcez, entraram com ação civil pública na Justiça do Trabalho de Belo Horizonte pedindo que o processo de venda de 100% das ações da Petrobrás Biocombustível fosse anulado ou suspenso em razão da ausência de estudos dos impactos sociais causados aos empregados da subsidiária.

Foi denunciada além da falta de diálogo com a categoria, a ausência de previsões concretas envolvendo o futuro de todos os contratos de trabalho ativos.

Ainda, foi pedido que a Justiça reconheça o direito de os trabalhadores da PBIO serem realocados em vagas dentro do Sistema Petrobras, tendo em vista que a Petrobras e outras empresas compõem o conglomerado e devem ser responsáveis por absorverem a massa de trabalhadores, no caso de venda da empresa.

A ação conta com pedido liminar para que o procedimento de alienação das ações seja imediatamente suspenso até decisão final ou, ao menos, até que sejam apresentados estudos suficientes sobre os impactos trabalhistas. Foi dado prazo de 10 dias para que Petrobras e União se manifestem sobre este pedido liminar.

Sindipetro MG