Logo no início deste ano, a Petrobrás anunciou a aprovação da proposta vinculante da Ultrapar Participações S.A. para a compra da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), localizada no município de Canoas (RS). Com capacidade de refinar 208 mil barris de petróleo por dia, a unidade está sendo cotada entre R$ 6 e R$ 7,2 bilhões.

A privatização da Refap faz parte do programa de desinvestimentos da estatal, divulgado no ano de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). Na ocasião, a companhia afirmou que as vendas permitiriam “reduzir seu endividamento” e “realizar seus investimentos” no setor de produção e exploração.

A Ultrapar, entretanto, parece não seguir a mesma lógica de se desfazer de ativos para reduzir seus passivos financeiros. Dona da rede Ipiranga, que controla 7,2 mil postos de combustíveis, além da Ultragaz, responsável por aproximadamente 23% do mercado de revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP) no país, o grupo econômico possui dívida líquida de R$ 11,89 bilhões, de acordo com balanço financeiro do primeiro semestre deste ano.

Caso se concretize a compra da Refap, a dívida líquida do grupo econômico terá um acréscimo de até 60,5%. Mas não é algo que preocupa o presidente o presidente da Ultrapar, Fernando Curado. “Estamos bem focados em trazer a alavancagem para baixo, para que tenhamos restauração da nossa capacidade de novos investimentos”, afirmou em teleconferência realizada recentemente com analistas e investidores.

Impactos na arrecadação

Estudo divulgado no final do ano passado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) mostra que a privatização da Refap pode acarretar perdas significativas na arrecadação de royalties de alguns municípios gaúchos.

De autoria da cientista social Carla Borges Ferreira, o texto reflete sobre os impactos socioeconômicos que poderão resultar de uma decisão do novo proprietário da Refap em substituir petróleo nacional por importado.

Como os royalties são compensações financeiras que são pagas exclusivamente aos municípios produtores ou que possuem instalações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural explorados em território nacional, elevações da importação poderão resultar em quedas acentuadas da arrecadação de algumas cidades.

Umas delas é Imbé (RS), que no ano de 2019 arrecadou R$ 19 milhões em royalties, o que significou cerca de 15% da receita orçamentária total, que foi de R$ 127 milhões. “Efetivando-se a privatização das refinarias, a(s) nova(s) proprietária(s) terá ou terão total autonomia – descolada de uma decisão que envolva um projeto mais amplo de política energética e/ou para a cadeia petrolífera – para optar por importar mais óleo cru do que utilizar aquele produzido no país”, aponta Ferreira.

Fonte:  Sindipetro-SP