O escritório de advocacia Garcez, que representa o Sindipetro-RS em Brasília, esteve reunido, na última semana, com as principais lideranças da oposição no Senado e Câmara dos Deputados, com protagonismo da FUP, representada pelos seus dirigentes Deyvid e Mário, com apoio da assessoria de Nelson Santos e da Advocacia Garcez que definiram várias iniciativas no TCU, CADE, CVM e no Judiciário.

Dentre as várias iniciativas definidas, coube ao senador Jean Paul, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, articular a mesa do Senado para retomar atuação no judiciário. Resultado desta articulação, na Reclamação 42.576 no Supremo Tribunal Federal, que trata do desvio de finalidade na transformação das refinarias em subsidiárias para serem privatizadas sem autorização legislativa e licitação, a Mesa do Senado Federal ingressou com Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes a fim de que se reconheça a necessidade de autorização prévia do Congresso Nacional para a alienação das subsidiárias da Petrobrás com o objetivo de alienar os seus ativos, a partir de desmembramentos de patrimônio da empresa-matriz, no âmbito da sistemática de desinvestimentos.

Esta Reclamação é fruto da greve dos petroleiros de 2020 e suas articulações com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás - a quem a Advocacia Garcez auxiliou tecnicamente. Uma decisão favorável nesta Reclamação pode paralisar todos o processo ilegal de privatização das refinarias da Petrobrás.

Com informações do Escritório de Advocacia Garcez