Fonte: Diário de Canoas, por Laira Souza

Para tentar diminuir os impactos negativos que a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) deve causar no município, o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, apresentou ao governador Eduardo Leite duas possíveis alternativas.

Conforme o prefeito, uma privatização deve gerar uma perda anual para o RS em torno de R $ 1 bilhão. Nosso município perderia R$ 250 milhões / ano, o que representa 10% da arrecadação.

A primeira saída seria a criação de regras relativas às transferências de mercado, que envolvem as arrecadações de impostos. O objetivo é garantir (em cláusulas específicas no contrato com a empresa compradora) que os impactos negativos no caixa sejam os menores possíveis.

A segunda opção é o aumento da produção na unidade, que se reverteria em maior receita.

"O Governo Federal já decidiu pela privatização e isso é legítimo. A grande questão é que temos que ter garantias de que não haja perdas. Por isso precisamos que o governo crie elementos para compensação", diz Jairo. A intenção é contar com o apoio de Leite nas tratativas junto a Brasília.

Atualmente a Refap é responsável pela receita de R$ 353,6 milhões por ano em Canoas. Só em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são 350 milhões.

A soma com o ISS em retorno municipal agrega mais 600 mil. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) com serviços de terceiros à Refap, chega aos R $ 3 milhões.

Jairo ressalta que a conversa com o Governo Estadual, além de reforçar a urgência do tema, serviço para apresentar os mecanismos de compensação sugeridos para que sejam tomadas por Leite. Observa que é preciso um olhar especial para o assunto e, o apoio do Governo do Estado é fundamental para tentar que Brasília crie os dispositivos de compensação. Caso contrário, o peso nas contas será grande.

Outra refinaria vendida em 2007

Quando ocorreu a venda da Ipiranga, em 2007, no fatiamento das unidades, Ultra, Petrobras e Braskem acabaram dividindo o controle da refinaria que a Ipiranga detinha no Rio Grande, no Sul do Estado.

Negócio bilionário interessa Ultrapar

A Petrobras já anunciou que proposta vinculante para compra da Refap e está em fase de negociação. A Ultrapar, também conhecida como Grupo Ultra, é a principal interessada e possível nova dona da estatal na cidade. A companhia também controla outra marca conhecida, uma rede de despachos de Ipiranga. O mercado especula valores entre 1,2 bilhão e 1,4 bilhão de dólares (R $ 6,3 bilhões), mas o processo é sigiloso. Ainda não houve retorno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que completo pedido de suspensão da venda. Uma tentativa de travar a venda foi feita pelos distribuidores de combustíveis.

Ida a Brasília é uma das possibilidades

De acordo com o prefeito de Canoas, as tratativas entre Estado e Município estão avançadas. Todos os esforços serão feitos para sensibilizar o governo federal. Após a avaliação de Leite, caso o governador entenda que há necessidade de ir a Brasília, Jairo está disposto a acompanharhá-lo. "Se o governador entender que este é o caminho que eu irei em Brasília. O que não queremos é que Canoas tenha perdas, nem que uma população seja prejudicada."

Produção nacional crescendo em 2020

A Petrobras teve seu melhor desempenho operacional em 2020, com recordes de produção anual. Foram 2,28 milhões de barris diários de petróleo e líquido de gás natural (LGN) e 2,84 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Os registros anteriores foram obtidos em 2015. O desempenho atual foi construído durante a pandemia e em um ano em que houve contração da demanda global por preços e preços baixos do petróleo no mercado internacional. Os números consideram a produção nacional.

Sindicato dos Petroleiros pediu empenho do prefeito no caso

No dia 4 de fevereiro, representantes do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro), estiveram reunidos com o prefeito, Jairo Jorge. O objetivo foi ouvir do novo gestor quais os encaminhamentos que serão dados em relação aos impactos que a venda da Refap trará.

"Como sindicato já formalmente tudo que era permitido em termos jurídicos para tentar evitar a venda dos ativos da Petrobras. Agora estamos exigindo no político. Pedimos que o prefeito Jairo se empenhe na manutenção da Refap", disse o presidente do Sindipetro, Fernando Maia .

De acordo com Maia, foram ressaltados os impactos diretos e indiretos que a venda acarretará. "Serão muitos os danos. Como os atos administrativos, empregos e a própria produção, como a de suprimentos para asfalto, que temos em nossa unidade e é muito pouco mencionada."

O presidente observa que um dos maiores problemas da privatização são as incertezas como, por exemplo, em relação à garantia dos empregos e dos tributos, bem como na própria produção da planta de Canoas. A Refap tem cerca de 680 funcionários diretos e 670 indiretos.