Segundo o Ineep, a refinaria baiana está sendo entregue por metade do seu valor. Privatização vai criar monopólio regional privado, fazendo com que o abastecimento e os preços dos combustíveis saiam do controle do Estado

A direção da Petrobrás anunciou nessa segunda (8) a conclusão da rodada final da fase vinculante do processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), localizada no município de São Francisco do Conde, na Bahia. De acordo com a estatal, o Mubadala Capital apresentou a melhor oferta final e vai levar a primeira refinaria do Sistema Petrobrás e segunda do país em capacidade de processamento pelo valor de US$ 1,65 bilhão.

Segundo o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). a Rlam está sendo entreque pela metade do seu valor que, ao câmbio atual, seria entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões. Para chegar a este valor, o Ineep utilizou o método do Fluxo de Caixa Descontado (FCD), que se baseia no valor presente dos fluxos de caixa, projetado para o futuro. Do resultado, são descontadas a taxa que reflete o risco do negócio, as despesas de capital (investimento em capital fixo) e necessidades adicionais de giro. "Os dados revelam que a Rlam tem um potencial importante de geração de caixa futura que, a depender das premissas utilizadas, pode estar sendo subvalorizada nesse momento de venda", afirmou Rodrigo Leão, coordenador técnico do Ineep à Agência Estado.

Junto com a Rlam estão sendo entregues 669 quilômetros de oleodutos, que ligam a refinaria ao Complexo Petroquímico de Camaçari e ao Terminal de Madre de Deus, que também está sendo vendido no pacote que inclui ainda outros três terminais da Bahia (Candeias, Jequié e Itabuna).

A categoria petroleira recebeu o anúncio da conclusão da venda da Rlam “com um misto de revolta e tristeza”. Mas os petroleiros não vão ficar de braços cruzados. Em assembleia, eles já haviam decidido pela realização de uma greve, caso houvesse progresso nas negociações para a venda da Rlam. De acordo com a direção do Sindipetro Bahia, o movimento paredista está sendo organizado e pode acontecer a qualquer momento.

A assinatura do contrato de compra e venda ainda está sujeita à aprovação dos órgãos competentes, mas “as consequências da venda da Rlam já podem ser antecipadas e não serão boas para os consumidores e para o país”, afirma o coordenador do Sindipetro Bahia, Jairo Batista. “A venda vai impactar a economia baiana e dos municípios localizados no entorno da Rlam, além de diminuir os níveis de investimento, emprego e direitos dos trabalhadores”.

Monopólio privado

Estudo da PUC Rio, que analisou os efeitos da privatização de seis das oito refinarias colocadas à venda pela direção da Petrobras: Refap (RS), Repar (PR), Regap (MG), RLAM (BA), RNEST (PE) e Reman (AM), apontou que a venda dessas refinarias vai abrir espaço e incentivar a criação de um oligopólio nacional e monopólios regionais privados e sem competitividade. De acordo com os pesquisadores, a Rlam é uma das refinarias da estatal que tem potencial mais elevado para formação de monopólios regionais.

Entidades sindicais que representam a categoria petroleira como a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Sindipetro Bahia há tempos vêm lutando contra a venda das refinarias e outras unidades da Petrobrás, realizando mobilizações, denúncias e ações como a venda de gás de cozinha e gasolina a preço justo, conseguindo chamar a atenção da sociedade para a desastrosa política de preços da Petrobrás (PPI – Preço de Paridade de Importação), que atrela os preços dos combustíveis no Brasil ao valor do barril de petróleo no mercado internacional. “A pressão dos petroleiros e a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros levaram a estatal a realizar uma pequena mudança nessa política, mas, logo em seguida, veio esse anúncio antecipado da venda da Rlam”, pontua o diretor de comunicação do Sindipetro Bahia, Radiovaldo Costa.

Para Radiovaldo, a direção da Petrobrás e o governo Bolsonaro querem transferir a cobrança que têm recebido sobre a politica de preços de derivados da estatal para a inciativa privada que, por sua vez, não tem responsabilidade nenhuma e nem história com o país, tendo obrigação apenas com os seus investidores e, naturalmente, vai aplicar em seus produtos o preço que bem entender”.

Para o coordenador da FUP e funcionário da Rlam, Deyvid Bacelar, “a estatal quis deixar claro que está saindo desse negócio de politica de preços de derivados, que não vai ter mais nada haver com o preço da gasolina, diesel e gás de cozinha e que o problema passa a ser das empresas privadas que vão comprar essas refinarias, mas em momento algum o governo Bolsonaro pensou no que seria melhor para o povo brasileiro”.

Bacelar alerta que “a venda da Rlam pode aumentar ainda mais os preços da gasolina, diesel e gás de cozinha, além do risco de desabastecimento, o que irá prejudicar o consumidor. O povo baiano vai ficar refém de um monopólio privado”.

De acordo com a Petrobrás “os processos competitivos para venda da Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, Refinaria Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas, Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em Minas Gerais, Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará, e Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, continuam em andamento visando a assinatura dos contratos de compra e venda”.

[Com informações da imprensa do Sindipetro Bahia e do Ineep]