Petroleiros devem intensificar ações de resistência  contra a privatização da empresa, especialmente depois do anúncio do interesse do Grupo Ultra na Refap e da posição do governo Bolsonaro de acelerar a entrega das estatais.

A notícia chegou no último dia 19: A Petrobrás informou que recebeu proposta vinculante da Ultrapar Participações para a venda da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap). A venda inclui dois terminais no Rio Grande do Sul e os oleodutos conectados às refinarias para escoamento dos derivados. A unidade é interligada também às unidades industriais do Polo Petroquímico de Triunfo. Matéria do jornal Valor Econômico informou que a proposta ficou entre US$ 1,2 bilhão e US$ 1,4 bilhão. Após a aquisição, há a possibilidade de que a Ultrapar procure sócios para a unidade.

Com a venda o governo privatista de Bolsonaro dá mais um passo para acabar com os negócios da Petrobrás no refino e ao seu plano de destruição da empresa, entregando um dos maiores mercados de combustíveis do mundo ao setor privado. Estão à venda 8 de um total de 13 refinarias da Petrobrás, ou seja, a estatal renuncia a sua capacidade e ao monopólio do refino. 

A notícia chega cerca de dez anos depois de o governo Lula ter alçado a refinaria a ser novamente 100% Petrobrás e coloca os trabalhadores mais uma vez frente aos momentos de incertezas, angústias e ataques já vivenciados pelos trabalhadores.

A ASNEIRA DO RESSARCIMENTO E A CERTEZA DOS PREJUÍZOS

Tentando justificar o injustificável, e depois de mais de um ano em que o governo do Estado recebeu um dossiê do Sindicato alertando sobre os prejuízos com a saída da Refap do RS, falam em “ressarcimento ao Estado” como algo compensatório. O suposto ressarcimento seria pelo terreno onde está a Refap, doado pelo governo da época para a estatal instalar a refinaria. Só que não há como medir os prejuízos para o estado, para o povo gaúcho e para tudo que a Petrobrás representa para a sociedade riograndense.

No entanto, ao contrário do ressarcimento, avaliar os prejuízos é bem mais fácil. Além da privatização representar uma perda de soberania inaceitável para o Estado e para o país, significa perdas de toda ordem.

A começar pelos postos de trabalho, que já vem sendo atacados. A refinaria possui cerca de 1200 trabalhadores, entre próprios e terceirizados. Mas, segundo o presidente do Sindicato, Fernando Maia, em nome da privatização, o número de terceirizados foi previamente reduzido e aos próprios tem sido oferecido um plano de demissão voluntária. “Como saíram muitos, agora falta gente para operar a refinaria”, alerta Maia, reforçando a insegurança em relação a possibilidade de acidentes.

Outro agravante, segundo o dirigente, é a ansiedade que tem tomado conta da categoria quanto a perspectiva de futuro dos trabalhadores na refinaria. “A empresa fala em transferências, mas exemplos de outras unidades não dão qualquer certeza”, acrescenta.

PERDAS E AMEAÇAS BRUTAIS

Ainda em relação a lista infindável de perdas, o Sindicato alerta que a Refap é a principal fornecedora de derivados para o RS, parte de Santa Catarina e uma parcela do oeste paranaense, região que não tem influência de nenhuma outra refinaria, criando um mercado monopolizado. Com a privatização, ninguém vai conseguir importar porque não terá como descarregar derivados no RS e a empresa que comprar a Refap e os dutos poderá praticar o preço que ela quiser.

Além disso, como o Grupo Ultrapar é dono da rede Ipiranga e já controla 7,2 mil postos de combustíveis no país, a negociação poderá gerar uma espécie de cartel entre o refino e a distribuição. Esta situação também permitiria que a empresa compradora feche o mercado a outras distribuidoras e estabeleça os preços que quiser para os derivados.

FORTALECER A RESISTÊNCIA

Para o Sindicato, é preciso fortalecer a resistência contra a entrega da Refap e a destruição da Petrobrás. Segundo o diretor Dary Beck, é importante frisar que a fase vinculante é apenas um primeiro passo do processo de venda, que deve levar ainda alguns meses. “Todas estas etapas serão questionadas judicialmente. Estamos juntando informações sobre a proposta para entrar com as devidas ações, além das que o Sindicato e a FUP  já tem”, apontou ele.

Entre os questionamentos possíveis estão o impacto econômico da venda da Refap e terminais, sem a devida discussão com a sociedade gaúcha; o acordo com o CADE, uma excrescência, já que o órgão não tem legitimidade jurídica para firmar acordos; e outras questões que o Sindicato está levantando. Dary alerta também que, dentro das possibilidades impostas pela pandemia, devem ser retomadas as mobilizações contra a venda e para alertar a sociedade dos prejuízos com a privatização da refinaria e terminais, além da possibilidade de criação de um monopólio privado no setor. Neste sentido, antecipa, já está pré-agendada uma atividade da ação “Gás pelo preço justo” com data a ser confirmada.

 TIRAR BOLSONARO E INTERROMPER  A DESTRUIÇÃO DA PETROBRÁS

A maior ação para interromper a destruição da Petrobrás – e consequentemente das refinarias – é o Fora Bolsonaro. Barrar a continuidade do governo é a principal forma de interromper a política privatista imposta ao país desde que foi estabelecido o projeto ultra neoliberal em vigência hoje. “A privatização não tem a ver com questões técnicas e nem financeiras, então os argumentos do governo não passam de um monte de mentiras. Tirar o governo Bolsonaro é uma tarefa urgente e de todos. Sem isso, o processo de destruição da Petrobrás e de privatizações não será interrompido. A melhor ação para defender a Petrobrás e diminuir o impacto da pandemia é o Fora Bolsonaro”, acrescentou o dirigente.

FRACASSO ATRÁS DE FRACASSO

Diversos casos de privatização no Brasil resultaram em fracassos. A própria Refap, que teve cerca de 30% vendido para a Repsol, mostrou que quando chega na hora de investir, a história muda de figura e, no caso da refinaria, foi preciso a Petrobrás reassumir em 100% para fazer os investimentos necessários.

É importante lembrar que nos anos 90 foram feitas inúmeras privatizações, notadamente no setor elétrico. Mas, na esmagadora maioria, o resultado foi aumento abusivo nas tarifas; queda drástica na qualidade dos serviços; precarização do atendimento à população; terceirização descontrolada; falta de investimentos; aumentos de acidentes e adoecimentos; rebaixamento dos salários; redução de pessoal, entre outras entre outras questões. Os apagões de 2001 e, mais recentemente o apagão no Amapá, exemplificam bem os resultados das privatizações.

ALGUNS PREJUÍZOS:

- Criação de um monopólio privado, na produção de derivados;

- Possibilidade de inviabilizar o funcionamento da demais distribuidoras de combustíveis, atendendo apenas as do grupo que compra;

- Redução da arrecadação de ICMS do município de Canoas;

- Perda dos Royalties do petróleo processado;

- Possibilidade de parada do refino, com consequente importação de derivados;

- Possibilidade de falta de fornecimento de asfalto para todas as cidades do RS. A empresa privada não tem o compromisso de fornecer ou produzir;

- Aumento dos derivados, para compensar o investimento na compra do conjunto refinaria/terminais;

- Redução drástica do número de empregos diretos e indiretos;

- Redução da renda dos trabalhadores e consequente impacto no comércio local e regional;

- Risco ambiental, como tem ocorrido com as demais privatizações, as empresas não investem em prevenção e mitigação de danos;

- Possibilidade de desabastecimento ou aumentos abusivos de preços nas regiões mais distantes do estado e em SC, entre outros inúmeros prejuízos.