Pelo presente Edital, conforme o artigo 16º do Estatuto desta Entidade, ficam convocados os trabalhadores e trabalhadoras, das empresas Petrobrás S.A. e Transpetro S.A. conforme o presente calendário, constando locais e horários das sessões, da assembleia, para discutir, apreciar e deliberar, com indicativo de aceitação, da Fup e seus Sindicatos, sobre os seguinte itens:

1. Você aprova a minuta da proposta apresentada pelas empresas, Petrobrás e Transpetro, de regramento de PLR para os anos de 2021 e 2022?;
2. Você aceita que seja descontado a Taxa Assistencial de 2%(1% para o SINDIPETRO-RS e 1% para a FUP), sobre o salário líquido, durante quatro meses, para custear uma campanha nacional unificada contra a privatização das empresas públicas e em defesa dos serviços públicos?
3. Você aprova mobilizações contra a privatização do Sistema Petrobrás, por direitos, empregos e pela vida com datas a serem definidas pela FUP e seus sindicatos?

Calendário

Orientações:

            Em função da pandemia, as assembleias serão realizadas de forma virtual, conforme a LEI Nº 14.020, DE 6 DE JULHO DE 2020, Art. 17: “Durante o estado de calamidade pública de que trata o art. 1º desta Lei: II - poderão ser utilizados meios eletrônicos para atendimento aos requisitos formais previstos no Título VI da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, inclusive para convocação, deliberação, decisão, formalização e publicidade de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho;”

            A assembleia ocorrerá pela Plataforma digital Zoom.

A fim de procurar garantir a legitimidade do pleito e cumprir as obrigações jurídicas, somente poderão participar da assembleia, aqueles e aquelas que fizerem inscrição prévia até o dia 18/12/2020, às 16h, através do formulário eletrônico, no seguinte endereço eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScNgb-QlriSeUCivJqVi-W37HxMLmcSaBoFEF2Y9p9v7V29GA/viewform?usp=sf_link

Porto Alegre-RS, 14 de dezembro de 2020.

Fernando Maia da Costa
Presidente