Ao anunciar o plano estratégico 2021/2025 da Petrobrás, a diretoria comandada por Castello Branco destacou que o principal objetivo será gerar valor para os acionistas, por meio da redução das atividades da empresa. Para isso, prometeu distribuir cerca de US$ 35 bilhões em dividendos aos acionistas nos próximos cinco anos e arrecadar, no mesmo período, US$ 35 bilhões com vendas de ativos.

A estatal informou também uma previsão de investimentos de US$ 55 bilhões, sendo que 84% deles focados na Exploração e Produção de Petróleo e Gás (E&P) e, prioritariamente para o pré-sal, que terá US$ 32 bilhões dos US$ 46 bilhões destinados ao E&P.

Seguindo com o seu plano de concentrar seus investimentos no pré-sal, a Petrobrás reduz outros investimentos e abre mão de ativos preciosos e muito importantes para o Brasil, como o refino, a exploração de petróleo em terra e em águas rasas, termoelétricas, usinas de biodiesel, fábricas de fertilizantes, transporte e sistema de dutos.

“É uma decisão que segue na contramão do mundo do petróleo, enquanto grandes petrolíferas estão diversificando, ampliando e integrando seus ativos e atividades, o governo brasileiro e a Petrobrás decidem se apequenar e se manterem na rota da dependência energética internacional, desprezando toda a integração e agregação de valor, existentes no Sistema Petrobrás”, relata Leonardo Urpia, vice-presidente da CUT Bahia.

Assim, a gestão da Petrobrás favorece a exportação de petróleo bruto e importação de derivados com maior valor agregado. De acordo com o blog Fazcomex, em 2019, o Brasil importou 3.625.620 toneladas de gasolina e exportou 2.239.886 toneladas. Os países que mais exportam gasolina para o Brasil são os Estados Unidos, em primeiro lugar, seguido da Holanda e Bélgica.

O Coordenador Geral da FUP, Deyvid Bacelar, ressalta que “a partir de 2016, momento em que Pedro Parente mudou o plano de negócios e a política de preços da Petrobrás, aplicando o famigerado PPI – Preço de Paridade de Importação, alterando os preços de todos derivados de petróleo no Brasil de acordo com o valor do barril de petróleo no mercado internacional, o dólar e os custos de importação de derivados – nos governos Temer e Bolsonaro -, a gasolina e o diesel chegaram a ter aumentos semanais e o preço do GLP (gás de cozinha), há muito tempo, não cabe no bolso da maioria dos consumidores”.

Para o economista e técnico do DIEESE, Cloviomar Cararine, é um acinte ao povo brasileiro, a Petrobrás vender derivados a preços internacionais, “como se não produzíssemos petróleo”. O economista ressalta que o Brasil é um grande produtor de petróleo, com imenso parque de refino (são 13 as refinarias da Petrobrás), diferente de outros países. “Quando a Petrobrás vende ativos, concessão de reservas de petróleo, ou derivados mais caros aos brasileiros, está vendendo parte do que a população acumulou, pois essa é uma empresa estatal e tem décadas de investimentos da população nela”.

Desvio de finalidade

Criada em 1953, por meio de lei, com as atribuições de pesquisa, exploração, refino, transporte e sistema de dutos, a Petrobrás, sob a direção do governo Bolsonaro/Guedes/Castello Branco, vem se desviando, de forma abrupta, dos fins para o qual foi concebida. De acordo com princípios defendidos pelo Sindipetro Bahia e FUP, através de ações jurídicas contra a privatização da estatal, propostas pelo Escritório Advocacia Garcez, “a Companhia, que tem capital aberto, deve levar em consideração os interesses dos acionistas, mas não só esses. A estatal tem de prezar também pelo interesse público e a coletividade nacional, caso contrário, o seu caráter público deixa de existir”.

Administrar com responsabilidade social garantindo à população acesso aos produtos que produz é uma das obrigações da estatal. “Mas a julgar pelos preços desses produtos, esse, há muito, deixou de ser um dos objetivos da Petrobrás”, pontua o diretor do Sindipetro Bahia, Attila Barbosa, que também é funcionário da Refinaria Landulpho Alves, um dos ativos da Petrobrás, cuja venda já foi anunciada. Barbosa contesta o afastamento da companhia de outras das suas atribuições a exemplo do refino, “o que vem prejudicando a população”.

Estudo elaborado por professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ), aponta que a Petrobrás vem subutilizando a capacidade de produção das suas refinarias, que registrou um nível médio de 75% no primeiro semestre de 2020. “Se operasse em plena capacidade, além de pressionar para baixo a inflação medida nos setores de transportes, alimentos e bebidas, entre outros, teria impacto positivo superior a R$ 3,6 bilhões sobre o Produto Interno Bruto (PIB)”.

O povo brasileiro não é prioridade

Para Cararine, “fica claro que estamos falando de venda de patrimônio público para “encher” bolso de acionistas. Enquanto isso, a estatal reduz o número de trabalhadores, reduz seus direitos, os investimentos e geração de empregos e renda no país e ainda por cima, cobra preços de paridade de importação em seus derivados, penalizando ainda mais a população brasileira”. O economista ressalta também que “as imensas reservas de petróleo, que o Brasil possui, e a riqueza gerada em sua produção pertencem a todo o povo brasileiro e não a poucas famílias que possuem ações da empresa”.

De acordo com o Coordenador Geral do Sindipetro Bahia, Jairo Batista, a Bahia é um bom exemplo dos resultados negativos que já podem ser sentidos com a nova política da Petrobrás, com perda de milhares de postos de trabalho e de redução na arrecadação de ICMS, ISS e royalties, além dos prejuízos causados no comércio, “muitos comerciantes e até vendedores ambulantes que montaram seus negócios no entorno das unidades da Petrobrás estão amargando grandes prejuízos”. Para Batista, “a atual direção da estatal, além de desviar a Petrobrás de sua finalidade, está lesando o país”.

Sindipetro Bahia