Esta é uma semana decisiva para os trabalhadores do Sistema Petrobrás e das demais estatais que estão na luta contra as privatizações e o desmonte do setor público. Nesta quarta-feira, 30, quando o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação que pode suspender as vendas das refinarias, os petroleiros iniciam o dia com manifestações nas bases e participação nos atos convocados pelas centrais sindicais contra a Reforma Administrativa. O dia também marca o lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, mais uma frente para ampliar a luta contra as privatizações.

Às 14h, quando o STF retoma o julgamento no Plenário, um tuitaço puxado pela FUP e pela CUT pretende massificar a hashtag #PetrobrásFica. O objetivo é sensibilizar os ministros, para que impeçam o desvio de finalidade cometido pela gestão da Petrobrás, ao transformar as refinarias em subsidiárias com o único intuito de privatiza-las, sem autorização legislativa.

A luta continua no sábado, 03/10, quando o povo brasileiro comemora os 67 anos de criação da Petrobrás. Junto com os movimentos sociais, as centrais sindicais e demais categorias do setor público, os petroleiros realizam atos simbólicos e virtuais, em defesa da estatal. Veja abaixo o calendário e some-se à luta.

Saiba como participar

30/09

Atos simbólicos ou presenciais, nas bases do Sistema Petrobrás, onde for permitido pelos governos municipais

Lançamento da Campanha Nacional em Defesa das Estatais e do Serviço Público, com atos convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

14h – Tuitaço com a hashtag #PetrobrásFica

03/10

10h – “Abraço à Petrobrás”

15h – Ato nacional virtual em defesa da Petrobrás, das estatais e do setor público, com participação das entidades sindicais e movimentos sociais que integram a Plataforma Operária e Camponesa de Energia, das Frentes Brasil Popular, Povo sem Medo e Parlamentares.

Entenda o que está em disputa no STF

A Reclamação 42576 que está em julgamento no STF é decorrente de denúncia feita pelos petroleiros no 12º dia da greve de fevereiro, quando dirigentes da FUP e da CUT se reuniram com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, para cobrar providências contra o fatiamento da Petrobrás. 

Na reunião, os petroleiros denunciaram a manobra jurídica da gestão da empresa para vender ativos sem autorização legislativa e sem licitação, burlando a Constituição e a decisão do próprio Tribunal, que no ano passado determinou que privatização em estatal mãe (matriz) só pode ocorrer mediante lei aprovada pelo Congresso.

Como consequência, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados ingressaram no dia primeiro de julho com pedido de medida cautelar junto ao STF para impedir a venda das refinarias da Petrobrás, decorrentes do ilegal processo de “constituição de novas subsidiárias a partir de desmembramentos da empresa-matriz”, com o intuito de vender seus ativos. Veja aqui a íntegra da reclamação.

No dia 18 de setembro, a ação começou a ser julgada em sessão virtual, onde o ministro relator, Edson Fachin, votou favoravelmente ao pedido de liminar, e foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento foi suspenso após pedido de destaque do presidente do STF, Luiz Fux, que encaminhou o processo para análise em Plenário.

[FUP]