Em reunião online da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do RS, realizada na manhã desta quarta-feira (12), o deputado estadual Dalciso Oliveira (PSB) foi escolhido como relator do Projeto de Lei 35/2020, que estabelece o reajuste do salário mínimo regional de 2020.

Com data-base em 1º de fevereiro, o chamado piso regional ainda não foi corrigido porque os deputados não votaram até agora o projeto, enviado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), sem regime de urgência, em 18 de fevereiro.

O projeto propõe um reajuste de 4,5%, abaixo do índice de 4,709% do mínimo nacional, que passou para R$ 1.045,00 em 1º de fevereiro. Com a proposta do governador, as cinco faixas salariais ficariam entre R$ 1.292,82 e R$ 1.638,36. O aumento seria retroativo a 1º de fevereiro.

Dos três estados do Sul, somente o RS ainda não reajustou o seu mínimo regional este ano. Santa Catarina aprovou aumento de 4,96% e o Paraná, 5,86%.

Querem empurrar o reajuste para o ano que vem

Para o secretário de Organização e Política Sindical da CUT-RS, Claudir Nespolo, falta vontade política da base aliada do governo Leite para aprovar o projeto do próprio governo, o que prejudica os trabalhadores que recebem os menores salários no Estado e que enfrentam mais dificuldades na pandemia do coronavírus.

“A ideia deles é empurrar para frente e só aprovar o reajuste no ano que vem. Pela primeira vez desde sua criação, em 2001, o piso regional está tramitando dentro das comissões permanentes da Assembleia. As federações empresariais não têm força para acabar com o mínimo regional, mas já sinalizaram o que querem ao governo e aos parlamentares comprometidos com os patrões”, avalia Nespolo.   

Aumento do piso regional se converte em consumo

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) protocolou um parecer técnico na Assembleia para esclarecer os deputados sobre o piso regional. O documento reforça a sua importância para o desenvolvimento da economia regional e para corrigir distorções no poder de compra das famílias de renda mais baixa. “Os salários mínimos estaduais permitiriam uma melhor adequação à capacidade econômica diferenciada que existe nos estados”, aponta o Dieese.

O parecer revela que um aumento dos salários dos trabalhadores de baixa renda se converteria quase imediatamente em consumo de bens para as suas famílias. “Nessas faixas de renda não há poupança. Pelo contrário, as Pesquisas de Orçamentos Familiares, realizada pelo IBGE, apontam que as famílias de menor renda possuem um déficit mensal entre despesa e o que recebem.

Para o Dieese, “a introdução do piso regional representa um aumento de renda com impacto direto no consumo de alimentos, item de maior peso no orçamento familiar. Um aumento da renda de parte das famílias do estrato de baixa renda certamente tem um impacto positivo sobre o nível de atividade econômica regional, dinamizando a economia do Estado através de efeitos multiplicadores da renda, decorrentes do aumento de consumo”.

Mobilização

“O desafio é pressionar os deputados para que aprovem a correção do piso regional o mais rápido possível e as empresas paguem as diferenças retroativas ao mês de fevereiro, estimulando a economia local e o melhorando o poder aquisitivo de cerca de 1 milhão de trabalhadores”, defende Nespolo.

A CUT-RS orienta os sindicatos e as federações a procurarem os deputados, especialmente da Comissão de Economia, para agilizar a votação do projeto, que tem o apoio das centrais sindicais, diante dos efeitos nocivos da pandemia.

Fonte: CUT-RS