Nov 25, 2024

Informe Jurídico: Denúncia contra a Petrobrás na CVM por gestão temerária

 

A Advocacia Garcez representando os Sindipetros FUP: RS, ES, PR-SC, MG, SP, BA, PE-PB, e RN, ingressou hoje, dia 28 de maio de 2020, com representação na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para denunciar a direção da empresa pela prática de gestão temerária em relação à política de desinvestimento praticada em meio à crise internacional do petróleo e à pandemia.

Argumentamos que a venda de ativos estratégicos em um contexto de grande baixa no valor internacional do petróleo poderá colocar a rentabilidade da companhia em risco, desviando-a de seu fim social e, consequentemente, comprometendo a confiança dos investidores e acionistas.

Essa situação evidencia quão temerária tem sido a administração da Petrobras: os números mostram que foco quase exclusivo em Exploração e Petróleo, nas atuais circunstâncias, a serem agravadas pela crise sanitária, culminará numa empresa de baixo lucro operacional bruto, de baixa geração de caixa operacional e, consequentemente, de baixa lucratividade, comprometendo os pagamentos de dividendos para os acionistas, privados ou públicos. Tais escolhas não passam despercebidas no cenário internacional, pois, na Bolsa de Nova Iorque, as ações da Petrobrás foram as que mais se desvalorizaram em 2020 dentre grandes empresas petrolíferas.

Enquanto companhia que negocia seus valores mobiliários em vários mercados, a Petrobras pode ser considerada instituição financeira. Uma vez verificada a ausência da cautela necessária para a condução dos negócios, seus administradores estão sujeitos à culpabilização por gestão temerária.

A representação ainda está em seu início. Seguiremos acompanhando e qualquer novidade entraremos em contato.

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