Em representação protocolada nesta quinta-feira, 30, no Ministério Público Federal, a FUP cobrou a abertura de investigação criminal para apurar responsabilidade penal e administrativa do presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, e demais dirigentes da empresa, por negligenciarem ações de prevenção durante a pandemia da Covid-19, colocando em risco os trabalhadores.

A entidade também cobra que o MPF atue para que a gestão da Petrobrás informe as medidas de prevenção adotadas durante a pandemia, bem como os casos suspeitos e confirmados de contaminação de trabalhadores próprios e terceirizados, em todas as unidades da empresa.

Os casos de contaminação no Sistema Petrobras explodiram nas últimas semanas, principalmente nas plataformas. Segundo dados divulgados esta semana pelo Ministério das Minas e Energia, já são 510 trabalhadores infectados na empresa. A Agência Nacional de Petróleo informou que até o dia 28 havia registrado 625 confirmações de Covid-19 com trabalhadores offshore e 1.445 casos suspeitos.

Desde 19 de março, quando a FUP apresentou à Petrobrás propostas para proteger os trabalhadores durante a pandemia, as entidades sindicais vêm cobrando a implementação de medidas efetivas de prevenção, mas os gestores se negam a dialogar. Negligenciam ações sanitárias básicas e omitem informações sobre trabalhadores em grupos de risco e casos suspeitos e confirmados de infectados, aumentando a insegurança da categoria.

“Ainda não foi adotada NENHUMA medida efetiva de saúde pública para a proteção da saúde e vida dos trabalhadores e trabalhadoras que trabalham nas 91 plataformas, 17 refinarias e nos terminais do país. Pelo contrário, estes trabalhadores têm sido expostos pela negligência da Petrobrás que minimiza a letalidade do vírus e desconsidera os estudos sobre a alarmante taxa de mortes”, alerta a FUP no documento encaminhado ao MPF.

A entidade cobrou que o órgão atue para garantir que a Petrobrás implemente as medidas que vêm sendo reivindicadas pelos sindicatos, como testagem em massa de todos os trabalhadores, sintomáticos e assintomáticos, e avaliação médica presencial dos petroleiros offshore, antes do embarque e quando desembarcam.  

A FUP encaminhou também ao MPF fotos das condições precárias das unidades do Sistema Petrobrás durante a pandemia. Os sindicatos têm recebido diversos relatos de trabalhadores denunciando a situação caótica: falta álcool em gel na maioria das unidades, há locais que sequer garantem água com regularidade, outras com banheiros sujos e sem sabão, aglomerações constantes, superlotação de alojamentos, ônibus e vans lotados, exposição frequente dos trabalhadores offshore a tripulações marítimas de outros países, sem qualquer controle sanitário.

Todas estas denúncias foram relatadas ao Ministério Público Federal, cobrando que o órgão investigue a gestação Castello Branco por exposição da vida e saúde de outrem a perigo iminente prevista (Art. 132 do Código Penal), por infração de medida sanitária preventiva (Art. 268), entre outros crimes. 

Veja aqui a íntegra da representação protocolada.

[FUP]