Pelo presente Edital, conforme o artigo 16º do Estatuto desta Entidade, ficam convocados os trabalhadores e trabalhadoras, das empresas Petrobrás S.A. e Transpetro S.A. conforme o presente calendário, constando locais e horários das sessões, da assembleia, para discutir, apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:

• GREVE POR PRAZO INDETERMINADO a partir de 00h01 (1° minuto) do dia 1º de fevereiro de 2020. Devido:

1ª - Descumprimento da cláusula 26 do ACT da Araucária Nitrogenados (FAFENPR): "Cláusula 26 – Dispensa coletiva ou plúrima - A Companhia não promoverá despedida coletiva ou plúrima, motivada ou imotivada, nem rotatividade de pessoal (turnover), sem prévia discussão com o Sindicato. Excetuam-se do previsto nesta cláusula os planos de demissão voluntária ou incentivada, bem como os processos de movimentação interna dos empregados." - Demissões da Araucária Nitrogenados: aplicação aos trabalhadores da A.N.S.A. dos mesmos critérios de aproveitamento (garantia de emprego e transferências) aplicados aos empregados da FAFEN-BA (acordo MPT Petrobrás), sendo a empresa sucedida na relação de emprego pela controladora Petrobrás;

2ª - Desrespeito aos fóruns de negociações instituídos pelo ACT: - Grupos de Trabalho e comissões: suspensão das medidas unilaterais tomadas pela Petrobrás (tabelas de turno, HETT, Banco de horas, PLR, transferências, etc.) e aplicação do previsto no ACT, quanto aos debates e resoluções bilaterais.

Porto Alegre-RS, 21 de janeiro de 2020.

Fernando Maia da Costa
Presidente