A CUT-RS divulgou nesta quinta-feira (26) uma nota de repúdio à Medida Provisória nº 914/2019, editada pelo governo Bolsonaro na terça-feira (24), na véspera de Natal e em pleno recesso parlamentar, que altera profundamente o processo de escolha de reitores e reitoras nas universidades e institutos federais, atacando a democracia e ferindo a autonomia do ensino público superior.

"Repudiamos a MP 914 pela sua inconstitucionalidade e autoritarismo, que visa destruir o processo democrático e transferir a escolha para o presidente da República, atropelando a comunidade escolar", afirma o texto.

Leia a íntegra da nota da CUT-RS

Nota  de repúdio à MP 914 que ataca a democracia e fere
a autonomia das universidades e dos institutos federais 

O governo Bolsonaro atenta mais uma vez contra a democracia e a educação pública e ataca a autonomia das universidades e institutos federais por meio da Medida Provisória nº 914/2019, que altera profundamente o processo de escolha de reitores e reitoras.

Às vésperas do Natal e em pleno recesso parlamentar, o presidente inimigo da educação sorrateiramente editou uma MP totalmente inconstitucional, pois não preenche os requisitos de urgência e relevância, tampouco foi discutida com os representantes do segmento em questão.

A MP 914 acaba com o voto paritário entre estudantes, professores e técnicos administrativos na formação da lista tríplice para reitores ou reitoras das universidades federais, como é feito hoje. Também altera o procedimento para a definição de reitores dos institutos federais, antes escolhidos por eleição direta. Os diretores dos campi e institutos, que também eram eleitos pela comunidade acadêmica, passam a ser nomeados pelo reitor escolhido.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) classificaram a MP 914 como mais um retrocesso do atual governo. Até então, os votos de docentes, discentes e servidores tinham o mesmo peso na definição da lista tríplice.

Pela MP 914, a comunidade acadêmica perde o voto paritário. Segundo a UNE e a ANPG, essa alteração abre brecha para Bolsonaro nomear um candidato alinhado politicamente.

Segundo a Nota da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, a MP 914 "ataca a prerrogativa dos Conselhos Universitários de formulação da lista tríplice, o que, naturalmente, favorece a participação de candidatos avulsos que podem, mesmo com votação inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo governo.”

Com a MP 914, Bolsonaro quer legitimar nomeações que já vem sendo feitas, passando por cima das decisões da comunidade acadêmica em várias universidades, como foi a escolha do reitor Marcelo Recktenvald na Universidade Federal da Fronteira Sul, que tem sede em Chapecó e campi em cidades como Passo Fundo e Erechim. Ele se declara cristão conservador e defensor da família. A nomeação de Recktenvald, terceiro lugar na lista tríplice, é alvo de uma intensa resistência na UFFS desde o primeiro instante.

Na defesa da educação pública de qualidade, defendemos a democracia e a autonomia das universidades e institutos federais, reconhecidamente de excelência, que os governos Lula e Dilma facilitaram o acesso para os filhos e as filhas da classe trabalhadora, buscando refletir a diversidade da sociedade e dando oportunidade para pobres e negros de participação no desenvolvimento do país.

Repudiamos a MP 914 pela sua inconstitucionalidade e autoritarismo, que visa destruir o processo democrático e transferir a escolha para o presidente da República, atropelando a comunidade escolar.

Propomos que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP) devolva a MP 914 ao governo, uma vez que viola a legislação vigente e agride o estado democrático de direito que deve nortear a escolha de reitores e reitoras para o ensino superior da educação pública no Brasil.

Conclamamos os trabalhadores e as trabalharas a lutarem para derrotar a MP 914, que representa mais um ataque inaceitável desse governo à democracia, à educação pública e aos direitos conquistados pela comunidade acadêmica.
 

Porto Alegre, 26 de dezembro de 2019.

Amarildo Cenci, presidente da CUT-RS

Fonte: CUT-RS