A categoria petroleira do RS participou na manhã dessa quarta-feira (13), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, da audiência pública sobre os prejuízos que uma possível venda da Refap e os Terminais trarão à economia do estado. A audiência foi proposta pela Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, no âmbito da comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle.

Primeira a falar, a dirigente sindical, Miriam Cabreira, fez sua apresentação com dois focos principais: desmontar os argumentos que a empresa e o governo utilizam para justificar a venda das refinarias e, com dados técnicos, demonstrar os possíveis impactos, especialmente os financeiros, para o estado do Rio Grande do Sul. A dirigente destacou aos parlamentares e a sociedade que, a Petrobrás é única empresa que tem condições de oferecer combustíveis a um preço mais baixo para o país, além de garantir o abastecimento, a produção de derivados de menor valor agregado e garantir os empregos e o desenvolvimento do nosso estado. A audiência foi transmitida ao vivo pelo TV Assembleia.

Sobre as justificativas para a venda,  um dos argumentos da direção da Petrobrás é o de aumentar a concorrência no refino. Na apresentação foi esclarecido que, o próprio teaser  (documento de propaganda) de venda,  a Petrobrás destaca que o mercado é protegido por região geográfica.  

Miriam também falou sobre a política de preço dos combustíveis adotada pelo governo: "Preço de paridade de importação (PPI). O brasileiro está pagando o preço do combustível do Golfo do México, mais o custo de internalizarão desse combustível. Não terá nenhuma empresa privada que vai vir produzir no Brasil e cobrar menos que o preço internacional. Qualquer empresa privada que vir para o Brasil terá que praticar o preço internacional".

Crédito da Imagem: William Schumacher

Pré-sal

Outro argumento utilizado pelo governo é de que as refinarias teriam que ser vendidas para a empresa focar na exploração do pré-sal : "A Petrobrás foi a única empresa que insistiu em descobrir o pré-sal, um óleo considerado de boa qualidade, com alto valor agregado e grande volume. Esse argumento que a empresa prega vai na contramão do que as grandes petrolíferas, inclusive privadas, fazem. As empresas além de investirem no refino vão mais além da cadeia, indo até a petroquímica. Elas investem em insumos, para garantir e ter uma proteção, já que o mercado de petróleo não é um simples mercado de commodities.”

Os impactos para o RS com a possível venda da Refap

Tema principal da audiência, Miriam mostrou os dois cenários possíveis na Refap: como refinaria privada ou como terminal de importação de derivado: "Hoje no mundo tem parque de refino “sobrando”. O que o governo quer privatizar não é a refinaria, é o mercado consumidor. Esse mercado pode ser abastecido com derivado produzido na refinaria ou com o derivado importado. A empresa que comprar a Refap não terá compromisso com a questão da manutenção do abastecimento, eliminando parte significativa dos empregos, implicando na precarização da manutenção e, em consequência, aumento dos riscos da planta.

Arrecadação de ICMS

Crédito da imagem: Alex Frey

A refinaria representa para o RS quase 16% da arrecadação de ICMS.  Essa participação ficará  sob responsabilidade de uma empresa privada, que não terá os compromissos que uma empresa pública tem, podendo causar um impacto muito significativo para o governo do estado. Além disso, vários municípios serão afetados: "No município de Canoas, a estimativa é de que a arrecadação caia drasticamente. Em 2018, a arrecadação de ICMS para o município gerou R$ 360 milhões".  Outro impacto é a questão dos royalties. O RS não tem exploração, a arrecadação dos royalties que os municípios recebem é pelo transporte e movimentação de petróleo nacional.  Se a refinaria deixar de ser Petrobrás, não haverá a garantia de que o petróleo processado será nacional, podendo reduzir muito, ou até mesmo zerar, a participação de royalties destes municípios.

Outro convidado, o representante da OAB no estado, Marco Miranda Guimarães, falou da preocupação da Entidade com a situação: "Independente de razões políticas e ideológicas, isso é uma questão de Estado. O RS não pode acabar. A audiência pública neste espaço parlamentar é muito importante porque é a nossa defesa, são as melhores armas que a sociedade tem para evitar prejuízo".

Crédito da Imagem: William Schumacher

O Deputado Estadual Fernando Marroni (PT) falou da importância de levar esse debate a sociedade e alertar aos prejuízos que a venda da Refap pode causar: "a intenção é entender os impactos de uma eventual privatização de toda a operação da Petrobras no estado. Temos que fazer da nossa tribuna um palanque para que a gente possa contagiar a sociedade, mostrando os prejuízos. Segundo pesquisas, a maioria do povo é contra a privatização, mas parece que estamos amordaçados, sem capacidade de lutar contra isso. É um prejuízo econômico para a soberania, como estratégia de desenvolvimento nacional. Não gera riqueza, nem emprego. Vamos resistir e lutar contra essa verdadeira avalanche de entreguismo das nossas riquezas, teses derrotadas no mundo inteiro, tanto em países ultraliberais ou comunistas. Ninguém abre mão da sua riqueza estratégica e do seu petróleo", defende.  

O Deputado Estadual Pepe Vargas, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás no RS, lamentou a ausência de um representante do governo do RS sobre a posição do estado. No dia 03 de setembro, os petroleiros, juntamente com a Frente, entregaram ao Governador Eduardo Leite (PSDB) um estudo técnico com os números que apontam as enormes perdas que o estado terá, caso se concretize a privatização da refinarias e dos terminais. Na ocasião, o governador informou que um trabalho iria analisar os documentos entregues, se comprometendo a conversar até o final daquele mês o resultado das análises e a posição do executivo. O deputado estadual solicitou uma nova audiência, para esta finalidade. Outro encaminhamento foram os pedidos de audiências públicas nas cidades do litoral norte: "este assunto é muito importante para todo o estado do RS, nos preocupa o impacto na economia do nosso estado, geração de empregos, setor de serviço e a perca de arrecadação que isso a saída da Petrobrás vai causar", finaliza.