O Sindipetro-RS, através do escritório de advocacia Garcez, que representa o Sindipetro-RS nas ações de Brasília, ingressou com uma ação popular contra o leilão da 6ª rodada do pré-sal, marcado para essa quarta-feira, 06. Outros sindicatos da FUP também estão participando da ação.

Na argumentação do jurídico, há um baixa previsão de excedente em óleo para a União e de conteúdo local. Este fato pode fazer com que a arrecadação do Estado Brasileiro em sua maior reserva de petróleo seja muito baixa e que a exploração desta reserva não fomente o desenvolvimento da indústria nacional e a geração de empregos. Além disso, o regime de arrecadação seria prejudicado pelas renúncias ficais de IRPJ e CSLL que poderiam ultrapassar  bilhões de reais, gerando prejuízos irreparáveis.

A Ação foi protocolizada na Justiça Federal e contém pedido liminar para que a rodada de licitações seja suspensa e não ocorra na próxima quarta-feira.