Sem propostas para aquecer a economia, gerar empregos e promover o desenvolvimento, o governo se Jair Bolsonaro (PSL) só pensa em tirar, cada vez mais, dinheiro do bolso da classe trabalhadora. Nesta semana, Bolsonaro sancionou a Lei nº 13.876, que obriga os trabalhadores a pagarem impostos sobre valores recebidos em acordos trabalhistas, sejam por via judicial ou de forma amigável.

Pela nova legislação, benefícios como férias, 13º salário e horas extras não poderão ser declarados como verbas indenizatórias e, portanto, livres de impostos. Antes, nos acordos, era comum as partes envolvidas deixarem esses valores de natureza salarial fora da cobrança de impostos de renda e da contribuição previdenciária ao INSS, o que era bom para ambas as partes, pois diminuía o valor que a empresa teria a acertar e aumentava o ganho do trabalhador.

Com a nova lei, se houver na ação trabalhista um pedido de danos morais e salarial, como horas extras, por exemplo, o total recebido não poderá ser classificado como indenizatório.