Os dirigentes sindicais se reuniram nessa segunda-feira (23), na sede do Sindicato, com o advogado Angelo Remedio, do escritório de Advocacia Garcez - representante do Sindipetro-RS em Brasília. A reunião tratou sobre as novas ações que serão ajuizadas contra a privatização da Refap e todo o prejuízo que representa aos municípios gaúchos.

O Sindipetro-RS já entrou com outras duas ações para tentar barrar a venda da refinaria. A primeira foi sobre o acordo entre Petrobrás e o CADE, que determina que a Petrobrás venda 50% da sua capacidade de refino. Essa ação tem um pedido de liminar urgente, que ainda não foi apreciado, podendo ocorrer nos próximos dias. Se o juiz federal julgar favorável, o Termo de Conduta e Cessação de Prática (TCC) ficará suspenso.

A outra ação foi protocolada em julho, na Justiça Federal de Canoas. Nesta ação, é defendido que a Refap por ser parte integrante da Petrobrás, e não uma subsidiária, precisa de autorização legislativa e de licitação para ser privatizada: "está ação foi enviada para o Rio de Janeiro e também aguarda o julgamento do pedido de liminar, que poderá acontecer nos próximos dias", explica o advogado.