A confirmação de que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) estuda retirar da Constituição a obrigatoriedade do valor do salário mínimo ser corrigido pela variação da inflação para evitar estourar o teto dos gastos públicos é considerada por economistas da Unicamp e do Dieese uma estupidez, já que a medida não contribui com a retomadada economia, além de provocar aumento da desigualdade social.

O impacto do congelamento do mínimo poderá alcançar mais de 48 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS. Além disso, para cada R$ 1,00 a menos no salário mínimo o governo deixaria de arrecadar R$ 0,54 em tributos.

Para a professora de economia do trabalho da Unicamp e doutora em desenvolvimento econômico, Marilane Teixeira, numa sociedade como a brasileira marcada pelo baixo salário, o congelamento é um desastre.

“O salário mínimo é uma espécie de farol da economia. Mesmo em setores muito precarizados com trabalho informal, sem registro em carteira, o trabalhador tem a sua remuneração baseada no valor do salário mínimo. O congelamento vai afetar tanto os trabalhadores formais como os informais”, avalia.

Segundo Marilane, 30% do total de pessoas ocupadas recebem o salário mínimo (R$ 998,00) e 67% ganham até dois mínimos (R$ 1.996,00).

48 milhões de brasileiros recebem um salário mínimo

Já um levantamento do Dieese mostra que recebem um salário mínimo 23 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, 12 milhões de empregados, 8,5 milhões de trabalhadores por conta própria e 3,7 milhões de empregados domésticos, num total de 48 milhões de pessoas.

“O congelamento é um efeito em cascata que puxa para baixo também os benefícios de aposentados e pensionistas. Ou seja, você tem praticamente 50 milhões de pessoas impactadas diretamente com a perda do poder de compra. Imagine o impacto que terá na economia dos pequenos municípios que dependem da aposentadoria para fazer sua economia girar”, diz a economista da Unicamp.

"A medida é uma estupidez porque quem ganha o salário mínimo gasta tudo consumindo em alimentação, vestuário e transporte. Isto volta na forma de impostos que as empresas beneficiadas pagam e elas vão produzir mais e, portanto, dinamizam a economia", salienta Marilane.

A técnica do Dieese/Subseção CUT Nacional, Adriana Marcolino, concorda que a medida do governo Bolsonaro não é inteligente por fragilizar ainda mais a economia com uma economia relativamente baixa para os cofres públicos. O próprio governo anunciou que se hoje o salário mínimo fosse congelado, a economia para o próximo ano seria de apenas R$ 12 bilhões.

“Isto aumenta ainda mais a desigualdade social e a pobreza. O salário mínimo é uma forma, embora ainda muito tímida, de trava para que a desigualdade de renda não seja ainda maior. Não garantir o aumento real já é uma perda considerável para as famílias de baixa renda, mas congelar vai diminuir o poder aquisitivo dessas pessoas”, lamenta Adriana Marcolino.

Adjetivos como estupidez e lamentável para definir o congelamento também são utilizados por Marcelo Manzano, professor do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.

Estupidez

"Congelar os salários é uma estupidez do ponto de vista econômico. Não faz o menor sentido porque só vai deprimir ainda mais a demanda. Ela impede a recuperação da economia ao rebaixar o poder de compra das pessoas", afirma Manzano.

Na avaliação de Manzano, o congelamento do salário mínimo faz parte da política neoliberal do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que está somente preocupado com os gastos do governo.

“O governo Bolsonaro vende a ideia de que para retomar os investimentos é preciso ter a confiança dos investidores de que os gastos públicos estarão sob controle, mas nada justifica congelar o salário mínimo porque se as pessoas ganham menos, gastam menos e não faz a economia crescer. O fracasso da economia deste governo é iminente”, critica.

Para ele, a melhor política foi o da Valorização do Salário Mínimo, proposta pela CUT, aprovada pelo Congresso Nacional e implantada, em 2004, pelo ex-presidente Lula, que levava em conta o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais a inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

“Não era um favor descabido. Era apenas uma justiça que estava sendo feita para quem está abaixo na pirâmide social.Nada mais justo do que beneficiar os mais pobres, que têm menor poder de compra, da mesma forma que os mais ricos foram beneficiados pelo aquecimento da economia”, diz.

O projeto do congelamento do salário mínimo

A medida de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) seria incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras fiscais, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O deputado, porém, admitiu ao jornal Folha de São Paulo, que a medida não está no texto original, mas que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá ser incluída na PEC.

Fonte: CUT Brasil