Movimento terá como principal objetivo agregar agentes e ações e mobilizar a sociedade gaúcha  em torno da defesa da soberania e da Petrobrás como indutora do desenvolvimento

Foi lançada na noite de segunda-feira, dia 12, a Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás como Fomentadora de Desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. Com o apoio do Sindipetro-RS, que visitou o gabinete de diversos parlamentares, o deputado estadual Pepe Vargas (PT) conseguiu a assinatura de outros 19 parlamentares para a Frente ser instalada. O objetivo é abrir o debate junto à sociedade gaúcha e levar a discussão para o maior número possível de municípios, envolvendo todos os setores na luta em defesa da Petrobrás e do desenvolvimento do RS.

Na abertura, o deputado Pepe Vargas (PT), presidente da Frente, destacou a importância da presença da Petrobrás em território gaúcho e sua participação fundamental para o desenvolvimento da economia do Estado: "Apesar de não termos extração de petróleo, a refinaria, os terminais e os oleodutos, foram decisivos para a economia, para a competitividade e a sua eventual perda, com a privatização, poderá trazer sérios prejuízos para o Rio Grande do Sul e para o país”.

O parlamentar frisou que não se trata apenas de perder empregos entre os petroleiros, mas milhares em toda a cadeia produtiva de óleo e gás, além da possibilidade de aumento dos derivados e arrecadação para as prefeituras.

Pepe destacou como certo o aumento de um conjunto de derivados produzido no Estado, a perda de ICMS, de royalties dos municípios litorâneos, da sinergia que a presença da Petrobrás representa, de pesquisa e desenvolvimento e também imensas perdas para a  indústria que fornece componentes para o setor de petróleo e gás. “Não temos nada a ganhar e, se a privatização ocorrer, ficaremos ainda mais distantes de retomar o desenvolvimento em setores como o Polo Naval de Rio Grande, por exemplo, que vem sendo desmantelado”, acrescentou ele.

Impactos da privatização

Convidada a falar, a pesquisadora do INEEP, Carla Borges Ferreira, apresentou as questões relacionadas a produção de petróleo e outros biocombustíveis, a partir de uma visão diferente da política neoliberal do atual governo. Falou sobre os impactos da privatização no RS, principalmente em relação as contas públicas. Segundo a especialista, o estado tem uma grande refinaria e uma estrutura de logística com terminais que geram recursos fiscais para os municípios. Quando a Refap foi pensada, levou-se em consideração dois pontos principais: estimular a economia regional - com renda, empregos e fortalecendo a cadeira de fornecedores; e garantir que as regiões fora do eixo sudeste tivessem abastecimento de derivados, geração de ICMS, royalties e outros impostos através do consumo.

No início de 2010, foram realizados investimentos que potencializaram estes efeitos e implicaram em maior arrecadação, mas nos últimos anos, as gestões da estatal têm optado pela subutilização das refinarias, prejudicando os entes públicos. “Quanto maior a produção do refino, maior a renda e a arrecadação. Desmantelar este sistema é uma visão de curto prazo, com vistas à privatização”, disse ela.

De fato, na arrecadação final, a refinaria tem participação de 16,17% no ICMS do Estado (dados de 2018), sem contar os demais impostos. Desmantelar este sistema é uma visão de curto prazo com vistas à privatização. Soma-se a isso os royalties para os municípios que tem terminais, como Osório, Tramandaí, Cidreira, Imbé e Rio Grande. “Se a refinaria for privatizada, não haverá mais esta estrutura de ponta a ponta, que garanta o petróleo nacional na refinaria, com implicação direta na arrecadação de royalties”. Ou seja, com a privatização haverá impacto na arrecadação de royalties, no preço dos derivados e prejuízos para a Petrobrás, que passará a exportar mais óleo cru que derivados.

“É muito claro que a postura do atual governo vai na contramão do mundo. Enquanto muitos países em desenvolvimento têm aumentado seu parque de refino, o Brasil faz um movimento de venda de refinarias. A gestão atual não tem uma visão estratégica de empresa nacional integrada e sim uma visão privatista que, regionalmente, trará prejuízos importantes para o Estado e municípios, quer no emprego, na qualidade da mão de obra, na cadeia de fornecedores e, claro, na arrecadação”, finalizou.

Uma mercadoria que gera guerras

Representando os petroleiros, o diretor do SINDIPETRO-RS, Dary Beck Filho, abordou a questão da privatização a partir de três pontos: a importância do petróleo; da Petrobrás como estatal integrada; e do preço dos derivados.

Sobre a importância do petróleo, destacou que a sociedade é totalmente dependente do produto, que não é uma mercadoria comum como todas as outras. “Todas as guerras, desde a primeira, do Iraque, em 1990, foram para controlar áreas e jazidas de petróleo e gás natural. E uma mercadoria que gera guerras não pode ser dita comum”, frisou.

Lembrou que, mesmo o Brasil, que tem importantes fontes de energia, o petróleo responde por 31,9% da matriz. No mundo este percentual é de 52%. E o petróleo é matéria prima para mais de quatro mil produtos. Além disso, estudos feitos por agências internacionais apontam que até 2040 não há previsão de diminuir a demanda de petróleo. Ao contrário, ela deve aumentar, portanto, ela continuará sendo importante. 

Já quanto a importância da Petrobrás, disse que não há o que discutir. Segundo ele, das 25 maiores empresas de produção de óleo e gás do mundo, apenas seis são privadas. Todas as demais são estatais e elas possuem mais de 90% das reservas mundiais, respondendo por 75% do petróleo e gás natural do mundo, com faturamentos que giram em torno de 300 bilhões de reais e investimentos que passam dos 100 bilhões de reais. Além disso, 75% do faturamento destas empresas vem do refino. Então, qual o sentido da Petrobrás deixar de ser estatal e vender o refino, questionou o dirigente.

Indutora do desenvolvimento

Dary também destacou a importância da Petrobrás como indutora do desenvolvimento. Segundo ele, de 2004 a 2007 houve um importante desenvolvimento em todo o país, protagonizado pela Petrobrás e, disse, não será a empresa privada que fará isso. “Todas as grandes empresas são integradas, quer dizer, atual do “poço a posto” e algumas até na petroquímica. “A Petrobrás faz tudo isso e ainda a preços mais baratos”, destacou.

O dirigente criticou, ainda a prática dos preços pela paridade, que paga o petróleo mais caro, enquanto as refinarias operam com 70% da capacidade, lembrando que a greve dos caminhoneiros de 2018 foi diretamente causado por esta política.

Por fim, denunciou a mentira do governo de que vender a refinaria vai gerar concorrência e frisou o absurdo que representa a empresa usar isso como argumento para a sociedade, enquanto que para os grupos econômicos acena exatamente com o “mercado protegido”, devido a posição geográfica, como uma das vantagens para quem quiser adquirir as refinarias.

Para o sindicalista, o desafio é os defensores da privatização, em qualquer nível, dizer qual empresa privada virá para o Brasil cobrar menos que o preço internacional, ainda mais tendo o mercado protegido e tendo que recuperar o valor pago pela planta. “O que temos é que manter a Petrobrás integrada e aplicar uma política de preço justa, em reais. Defender a Petrobrás é defender o Brasil”, finalizou ele.

Preocupação

Entre os prefeitos presentes, também houve manifestação de preocupação em relação a privatização da refinaria, dutos e terminais. O prefeito de Imbé, Pierre Emerim (PT), se manifestou informando que já iniciou discussão sobre o tema com os demais municípios e, inclusive, em nível nacional, com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). De acordo com ele, a agência tem atuado no sentido de convencimento que a privatização trará aumento de receitas e, neste sentido, destacou a importância da Frente para desmontar este discurso mentiroso. “Seria muito importante que os dados, que irão implicar na conta do cidadão, na distribuição de renda , fossem do conhecimento público. Estamos na luta, defendemos a Petrobrás, porque esta política que o atual governo quer implantar serve apenas aos interesses do mercado estrangeiro e nada para a população do nosso país”, colocou ele.

Exportando empregos

Já o prefeito de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer (PT), destacou que, apesar de não receber royalties, a Petrobrás é muito importante para o município e a região. Lembrou a importância que no passado recente a estatal teve para a indústria naval. “De 2005 para cá, até pouco tempo, tivemos aprendizado, formação de mão de obra qualificada, implantação de estaleiros que possibilitaram a geração de empregos, entre diretos e indiretos, considerando a cadeia produtiva, que chegaram a 600 mil postos de trabalho, além de pesquisa”, acrescentou.

Segundo o prefeito, a Petrobrás é estratégica como política de desenvolvimento e país, de nação e de indústria. Numa plataforma, por exemplo, estamos falando de mais de 300  mil itens. “Portanto, esta é uma pauta importante e que depende de decisão de governo, de estado. Hoje, estamos exportando empregos. Por isso, a importância desta Frente e da luta dos petroleiros, que em 1997 impediram a entrega da Petrobrás. Que resistam com a mobilização de cada um e estamos juntos nesta luta”, finalizou.

Um país de vira-latas

O deputado Fernando Marroni (PT), em sua fala, lembrou a luta de Monteiro Lobato em defesa do petróleo e destacou que desde aquela época alguns setores vivem num país de vira-latas, onde os que lutam pela soberania e por um projeto de Nação, são tachados de atrasados. “Tem sido assim, desde Getúlio Vargas, passando por FHC e agora, quando descobrimos o pré-sal, que mudou o patamar de influência no mundo do petróleo e o Brasil foi colocado no centro da geopolítica mundial”.

“Queremos um projeto autônomo de Nação, para além da arrecadação, dos empregos. E sustentar este projeto de Nação sem a Petrobrás fica muito difícil.  Por isso queremos a Petrobrás pública e com capacidade de desenvolver e melhorar a vida do nosso povo, com um projeto de civilização superior a que temos hoje”, destacou.

Mentindo para o povo brasileiro

O deputado federal Elvino Bohn Gass, em sua fala, denunciou a retórica da privatização feita pelo governo, com propagandas muito bem pagas para mentir para o povo brasileiro. Segundo ele, o governo apresenta três falácias: a primeira diz respeito ao argumento de que o privado é mais eficiente que o público. A segunda, de que a privatização atrairá retorno ao Brasil para fazer caixa. Neste ponto lembrou a Vale do Rio Doce, vendida por um valor de menos de um ano de seu lucro e a recente venda da BR Distribuidora, por um valor que em dois anos de faturamento paga o investimento. Por fim, desmistificou o argumento de que a população terá custos menores quando a Petrobrás for privatizada. “Não só os custos não serão menores, como haverá o abandono de todas as áreas, como inteligência, tecnologia, soberania, desenvolvimento, geração de empregos, além dos custos maiores que a sociedade irá pagar pelo gás, diesel e gasolina. Estamos num processo de entrega absoluta e com rapidez. Por isso, precisamos da resistência ao desmonte, resgatando a fala de que o petróleo é nosso, o petróleo é do Brasil”.  

O maior crime

O deputado federal gaúcho, Henrique Fontana (PT), frisou, em sua fala, que um dos maiores crimes dos golpistas (referindo-se aos que articularam o impeachment da presidente Dilma), foi a entrega do pré-sal e da Petrobrás, além da Eletrobrás e outras estruturas do patrimônio público. “Isso é a tentativa de quebrar um projeto de desenvolvimento nacional, sem soberania sobre o petróleo, sobre a energia, sobre a terra. Nada disso é novidade, especialmente para os petroleiros, habituados a defender o Brasil em cenário adverso. A pergunta é: o que fazer para reverter esta situação? Em primeiro lugar é fazer mais política, lutar por mais democracia, lutar para que espaços como estes (o da Frente Parlamentar) se multipliquem, não baixar a cabeça, não aceitar a tentativa de intimidação de um governo autoritário contra os brasileiros que estão resistindo  a este projeto de entrega. Ampliar ao máximo esta Frente em defesa da soberania  nacional e das riquezas da Nação”.

A representante do senador Paulo Paim (PT), no evento, Abgail Pereira defendeu a ampliação do debate e a saída às ruas para defender a Petrobrás e mostrar o que a estatal representa para a população. “Precisamos unir os patriotas, os progressistas, os democráticos e ampliar o debate sobre a importância de ter uma empresa como a Petrobrás estatal. Estamos à disposição para ajudar na Frente Parlamentar para defender o Brasil e a soberania do povo”, pontuou ela.

Não é privatização, é desnacionalização

“É preocupante a desnacionalização da economia e a Petrobrás é o fator mais importante e de maior resistência. A desnacionalização implica em entregar  para os estrangeiros a riqueza nacional e os empregos, ficando os brasileiros desempregados. Entregamos nossa autonomia para os interesses estrangeiros, portanto não é só privatização, é desnacionalização”. Com esta colocação, o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), Raul Bergman, alertou que os grupos econômicos não estão vindo investir aqui, mas se apropriando do patrimônio que foi construído pelo povo brasileiro. Ela chama a atenção que se tratam de investidores financeiros, que não estão preocupados com o emprego, mas simplesmente com aplicações financeiras e neste cenário, a Petrobrás é a mais cobiçada e ficou ainda mais com a descoberta do pré-sal.

Segundo Bergman, O representante da AEPET destacou que sem a cadeia completa a empresa vai à falência. “Nenhuma empresa do mundo consegue suportar o que estão fazendo com a Petrobrás. De 2010 a 2017, as maiores petrolíferas do mundo investiram muito mais em refino do que nos outros setores e o Brasil vai na direção contrária”.

Representantes das centrais sindicais presentes ao lançamento também se manifestaram. O representante da CTB, Daniel Alvarenga,  destacou que mais uma vez os petroleiros são chamados a ocupar a linha de frente na defesa do país. “Este Brasil dos especuladores financeiros é o que está sendo promovido por este governo. Mas queremos um Brasil da produção, do trabalho e da riqueza, o que só é possível através de um projeto de desenvolvimento nacional”, afirmou.

Já o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, fez uma crítica ao governo do Estado e defendeu que os trabalhadores e a população tem que “acordar” o governo estadual que, segundo ele, está passando longe deste assunto (a privatização  da Petrobrás). “Temos que fazer o governador se posicionar sobre este tema, que interessa à industria gaúcha. A CUT  estará ajudando a resistência por direitos. Vamos pegar juntos. Ninguém se salva sozinho”, disse Nespolo.

Antes de encerrar a atividade, foram ainda convidados a se manifestar o representante da União Nacional dos Estudantes (UNE), Aleff Fernando, que frisou que o movimento estudantil sempre esteve e continua na luta em defesa da soberania nacional, desde a campanha do petróleo é nosso, passando pela luta contra a ditadura militar, os “cara pintadas”, a defesa dos royalties do pré-sal para educação, contra o golpe do impeachment da presidente Dilma e contra a prisão arbitrária do ex-presidente Lula. Segundo ele, agora não será diferente. “Estaremos nas ruas para defender o que é o maior legado do país, que é a educação pública, contra o projeto do “fature-se”( (referência ao projeto Future-se, do governo federal) que vende a educação dos brasileiros, como estão vendendo a Petrobrás. Defendemos a soberania do nosso país e a defesa da Petrobrás não é   uma pauta menor para os estudantes”, colocou ele, informando que irá levar para o Congresso Nacional dos Estudantes deste ano, uma proposta de resolução política em defesa da Petrobrás e das refinarias.

Fechando as falas, a deputado estadual Sofia Cavedon destacou que esta resistência contra a privatização da Petrobrás está no centro de implantação de um projeto neoliberal, que colonializa o povo brasileiro e coloca o país a serviço do novo imperialismo. “Os “jalecos laranjas” (numa alusão aos petroleiros e aos jalecos amarelo na França), têm que estar nas ruas lutando, mas também construindo consciência. Esta luta se insere na soberania deste povo que tem que retomar para si a direção deste país, resgatar a democracia e desmascarar estes testas de ferro do imperialismo”, finalizou.

Encaminhamentos

No final da atividade, foram aprovados como primeiros encaminhamentos da Frente Parlamentar os seguintes itens:

- Trabalhar junto com a Frente Parlamentar constituída no Congresso Nacional procurando unificar as agendas;

- Propor audiência pública conjunta para debater o tema envolvendo outros partidos;

- Estimular audiências públicas nas Câmaras de Vereadores do RS;

- Solicitar audiência da frente Parlamentar com o governador Eduardo Leite, com a participação dos prefeitos;

- Desenvolver trabalho conjunto com as Frentes Parlamentares de outros estados;

- Participar de atividade na FAMURS;

- Elaborar cartilha de esclarecimentos à população;

- Buscar o diálogo com as lidernaças dos caminhoneiros;

- Ampliar os espaços de diálogo com a sociedade;