Em Grande Expediente na Câmara de Vereadores de Canoas, na terça-feira, dia 23, o SINDIPETRO-RS falou sobre a privatização da Refap e os impactos para o município de Canoas, para a população e para os trabalhadores. A participação foi a convite do vereador proponente, Emílio Neto (PT), que teve a anuência de todos os demais vereadores, de todas as bancadas. Diversos trabalhadores e representações de outras categorias participaram da atividade.

O início da apresentação do Sindicato foi com o diretor do Alexsandro Frey Pereira, que falou sobre os efeitos da venda da refinaria e as justificativas que vêm sendo dadas pelo governo para justificar a privatização.  Segundo ele, os quatro principais argumentos não se sustentam e são difíceis de serem explicados, porque não correspondem à realidade. Frey destacou que em 2018, o lucro da Petrobrás foi de 25,8 bilhões de reais, o que nem de longe aponta para uma empresa quebrada, como argumenta o governo, o que desmonta o primeiro argumento.

Na sequência, o dirigente frisou que o aspecto da concorrência, também é outra falácia. “A refinaria mais perto está a 680 quilômetros de distância. O próprio governo, na sua propaganda para vender a unidade, destaca como uma das vantagens, exatamente o mercado cativo, portanto, quem comprar vai ficar com o monopólio, não vai ter concorrência”, disse ele.

Outro argumento, o de maior apelo, que é o discurso de que os preços vão baixar, é o mais mentiroso. Depois de explicar a complexa composição dos preços, Frey foi taxativo em questionar: “Qual empresa virá ao Brasil para cobrar menos do que é cobrado hoje? A tendência é aumentar os preços”, esclareceu ele.

Por fim, quanto ao aspecto do governo de dizer que quer focar no pré-sal, Alexsandro pontou que esta visão, mesmo considerando a importância do pré-sal, está na contramão das grandes empresas internacionais do petróleo. “Entre as dez maiores empresas petrolíferas do mundo, as gestões têm atuado para ampliar o parque de refino, porque reconhecem as vantagens em atuar do poço ao posto. Portanto, o Brasil está contra a corrente”, destacou, alertando que, além disso, entre estas dez maiores, apenas duas são privadas.

Menos recursos para o município
Em seguida, em sua fala, o diretor Dary Beck Filho se deteve nos prejuízos para o município e para a população com a privatização da Refap. Abordando questões como o compromisso com o abastecimento do mercado, arrecadação de ICMS, royalties, redução dos postos de trabalho, o dirigente mostrou que haverá uma brutal queda na arrecadação para Canoas, com impactos negativos nos serviços prestados à população. A mesma situação, lembrou ele, se repete em Tramandaí e Osório, já que dutos e terminais também estão incluídos na negociação.  

Segundo Dary, em 2018, a REFAP gerou uma arrecadação de ICMS para o município de cerca 360 milhões de reais. Já de royalties, só no mês junho de 2019, foram R$ 170 mil. Portanto, recursos de vital importância para Canoas.

Ele também frisou que outro prejuízo virá do aumento do desemprego na região, lembrando que hoje, entre diretos e terceirizados, a Refap emprega cerca de 1.600 trabalhadores. “Naturalmente a empresa privada, que visa apenas o lucro, fará muitas dispensas, aumentando o desemprego”.

Por fim, falou sobre os preços dos combustíveis e do gás de cozinha e também apresentou um desafio: “Desafio qualquer membro do governo ou gestor da empresa a apontar uma empresa que comprar a Petrobrás e que reduza os preços”. Para o sindicalista, “se a gente quer ter combustível barato, gás barato, tem que manter a Petrobrás integrada”.
Dary ainda agradeceu a oportunidade de falar sobre o tema e pediu o apoio dos vereadores à luta contra a privatização da Refap. “Aqui passamos na superfície do assuntos, mas deu para dar uma ideia do tamanho do desafio que está colocado”.

Perda dramática para Canoas
O representante do prefeito Luiz Carlos Busato, e fiscal tributário, Lainor Machado Siviero, considerou o cenário preocupante e informou que a refinaria responde por algo em torno de 60% do ICMS do município. 

Ele informou que de acordo com cálculos que a Secretaria da Fazenda tem, com a privatização, o município perderia cerca de 100 milhões de reais por ano em arrecadação. “A redução neste valor terá um resultado preocupante nas contas do município, uma perda dramática para Canoas, sem contar os royalties, que impactará diretamente nos serviços prestados à população, em áreas como saúde, segurança, educação e demais serviços”, colocou ele.

Ele lembrou que em 2004/2005 Canoas já viveu uma experiência negativa, quando a refinaria tinha um percentual nas mãos da Repsol, de modo que a empresa optou por trazer petróleo até Osório a custo de extratação e passar a preço de mercado para Canoas, e isto impactou na redução de 40% de repasse para Canoas o que, segundo ele, foi muito complicado. “O prefeito já tem uma posição e é contra a privatização”, ponderou.

O vereador Emílio, alertou que esses 100 milhões, citados por Lainor, correspondem ao orçamento de duas UPAs e destacou a importância do debate, do qual foi passado apenas algumas pinceladas. “As informações são muitos esclarecedoras, mas estas pinceladas já nos dá vontade de buscar mais informações. Não se trata de uma questão sindical, partidária ou ideológica, mas de dados fiscais, financeiros, que podem trazer um prejuízo de enorme monta e o que isso representa para a cidade”.

Como resultado desse grande expediente, os vereadores Herbert Poersch – DJ Cabeção (PDT) e Cristiano Ferreira Moraes (PV ) propuseram a criação de uma comissão especial para estudar os impactos da privatização da Refap que foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.