Apesar do STF ter definido que a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação, na sexta-feira, 28 de junho, os gestores da Petrobrás, deram início à “etapa de divulgação das oportunidades (teasers)” que inclui a venda da REFAP seus ativos logísticos, que no Rio Grande do Sul, correspondem aos dutos, o Terminal de Osório (TEDUT) e o Terminal de Canoas (TENIT). Além das refinarias RNEST em Pernambuco, RLAM na Bahia e REPAR no Paraná. Outras quatro refinarias também serão colocadas à venda: REGAP, REMAN, SIX e LUBNOR.

O documento divulgado destaca que a REFAP, e sua estrutura de logística, possui “condições excepcionais” no seguimento de refino no Brasil devido à proximidade dos campos de petróleo da costa brasileira e por sua posição geográfica isolada do Brasil. Em outras palavras, a REFAP é um bom negócio e possui um mercado de consumidores de derivados cativo. Ou seja, o futuro comprador exercerá, na prática, o monopólio privado do mercado de combustíveis no Rio Grande do Sul.

O “teaser” também destaca que o Brasil é o sexto maior consumidor de derivados do mundo e que o consumo é impulsionado por fatores que incluem, por exemplo, a grande dependência do transporte rodoviário.

Os próprios gestores da Petrobrás reconhecem o ótimo desempenho da REFAP quando indicam que possui alta capacidade de conversão do petróleo em diesel e gasolina, bem como a possibilidade de ampliar a produção atual de 126 mil para 208 mil barris por dia.

Com tantas qualidades, o povo gaúcho deve se perguntar: por quê vender uma refinaria lucrativa e tão bem localizada?

A única resposta para esta pergunta é que o governo e seus representantes na diretoria da Petrobrás querem entregar de mãos beijadas para as empresas estrangeiras 50% do refino brasileiro que é estratégico para o desenvolvimento nacional.

A divulgação também deixa claro que o futuro comprador poderá cobrar o “preço paridade de importação”, que significa poder cobrar acima do preço internacional. Na verdade, esse é o preço que a Petrobrás já vem praticando, pois é acrescido dos custos de logística (transporte e armazenamento), mais impostos inerentes. Por isso os combustíveis estão tão caros no Brasil e vem abrindo mercado, cada vez mais, para produtos importados. Por outro lado, nenhuma grande empresa entrega 50% do seu mercado para os seus concorrentes sob a justificativa de que isso vai ser bom para o consumidor. Portanto, todos os argumentos utilizados para a venda das refinarias são falsos!

Mesmo após a decisão do STF, a diretoria do Sindipetro-RS não deixou de lado a luta contra a privatização e continuou atuando tanto no campo social, político e judiciário para barrar este processo. Por isso, convocamos toda a categoria para se fazer presente nas atividades que serão convocadas para tentar impedir a dilapidação de um dos maiores patrimônios públicos nacionais.