A “Reforma da Previdência ou ajuste fiscal para os pobres” foi o tema do segundo dia da 8º PlenaFUP. Participaram dos debates o e ex-ministro do governo Lula, Ricardo Berzoini e a assessora jurídica do Sindipetro Caxias, Danielle Motta.

Berzoini deixou bem claro que a Reforma da Previdência, de Bolsonaro, é um projeto contra o povo, que retira direitos conquistados e a seguridade social. O ex-ministro reforçou a monstruosidade de um dos itens da proposta, que trata da capitalização. Para ele, o modelo de capitalização é válida somente quando como previdência complementar: " Está forma protege aqueles que decidem buscar uma renda maior. No entanto, para a previdência básica é essencial ter um sistema solidário. O sistema público defendido a partir de decisões políticas, portanto não cabe capitalização para o sistema básico do regime geral. O correto é de repartição, onde pode ter decisão política de proteger setores que tenham menos capacidade contributiva, mas também mereçam a proteção social. Por isso, sou contra a capitalização como regime básico de previdência, ela serve somente para complementar o beneficio", explica.

“Os trabalhadores têm como tarefa lutar para impedir essa tragédia. Não há nenhuma razão para o Brasil abrir mão desse sistema que foi construído ao longo de décadas pelo sistema de repartição onde quem trabalha, paga para quem está aposentado, é pensionista ou em auxílio doença, maternidade ou reclusão” disse. Segundo Berzoini o sistema funciona adequadamente, desde que tenha uma estratégia de financiamento, que passa pela Reforma Tributária.

Para Berzoini, quem pagará a conta da reforma é quem mais precisa do benefício: “A previdência brasileira não tem déficit nem superávit porque nós podemos calibrar as formas de financiamento com cuidado, para financiar e reduzir equilíbrios. Ele não querem adequar as regras da previdência, querem fazer um ajuste fiscal entregando a conta para os pobres” – concluiu Berzoini.

A segunda palestrante Danielle Motta alertou que a Previdência Social é garantida na Constituição, um direito social com um capítulo próprio, e essa reforma acaba com isso. Comentou que em 2016, o governo Temer através de uma emenda constitucional permitiu que o governo utilizasse de 20% a 30% do dinheiro da Previdência para outros investimentos. “Ora, se a Previdência é deficitária, como tiro dinheiro dela?” – alerta.

Segundo Danielle, “o regime atual da previdência é um compromisso assumido socialmente na Constituição com as gerações futuras. Trabalhamos para que o outro tenha sua aposentadoria e assim as novas gerações vão assumindo de forma sequencial” .