A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende retomar nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG).

Freitas recomenda que os parlamentares aprovem o projeto total apresentado pelo governo à Câmara dos Deputados. A análise do parecer deveria ter acontecido na última quarta-feira (17), mas deputados da oposição conseguiram obstruir a sessão e fizeram protestos para o governo mudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já dentro da CCJ.

Essa comissão é a primeira a analisar o pacote. Após passar por ela, a Câmara deverá criar uma comissão especial que vai examinar o mérito da reforma, para só então ser submetida à votação no Plenário em dois turnos, onde precisará da adesão de dois terços dos deputados (308 do total de 513) para ser aprovada. A tramitação segue depois para o Senado.

Em entrevista à Agência Brasil, o relator disse que agora os deputados governistas estão buscando trabalhar para construir um consenso dentro da CCJ “que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade” sem desidratar o texto proposto pelo governo.

“Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse.

Um dia antes de ter a sua tramitação barrada, a PEC foi submetida a uma discussão na CCJ que durou 12 horas. Segundo a deputada governista, Joice Hasselman (PSL-SP), o Planalto tem o número de votos suficientes (43 dos 61 membros) na Comissão para passar a PEC.

Mas isso não deve acontecer sem que, de fato, algumas mudanças aconteçam dentro da CCJ. Ainda na quarta-feira (17) o secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse que tiveram que negociar mudanças no texto com deputados do PP e do PRB.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou também à Agência Brasil.

O porta-voz do governo disse ainda que o Planalto pretende fechar um acordo com líderes da base nesta segunda (22).

Enquanto os governistas apresentam expectativa positiva para o relatório, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSL-RJ) faz outra avaliação. Segundo ele, o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ até sexta-feira passada.

“É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, completou.

Atualmente a legislação estabelece 65 anos para homens e 60 anos para mulheres se aposentarem, com o mínimo de 15 anos de contribuição. Entre as mudanças propostas pelo governo está em manter os 65 anos dos homens e aumentar para 62 a idade mínima para as mulheres. O tempo mínimo de contribuição também passaria para 20 anos.

Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) chegou a criticar as alterações destacando que, pelas regras atuais, “70% já não conseguem se aposentar pelo tempo de contribuição”. “Pode ser uma decisão que prejudica mais do que ajuda”, pontuou.

A proposta do governo prevê ainda o fim da aposentadoria por tempo de contribuição que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres. Com PEC, o trabalhador precisará contribuir por 40 anos para se aposentar, isso se quiser receber o valor integral do benefício.

Fonte: Jornal GGN