Dirigentes do SINDIPETRO-RS participaram, no dia 21 de fevereiro, no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, do re-lançamento da Frente em Defesa do Patrimônio Público. A Frente é integrada pela CUT-RS, por sindicatos e federações que representam os trabalhadores de empresas públicas federais e estaduais, fortemente ameaçadas pelos projetos privatistas dos governos federal e do Estado do RS.

Durante as falas, as lideranças presentes ao re-lançamento deixaram claro que o objetivo da Frente é intensificar a resistência contra os projetos de desmonte e privatização, como o que vem acontecendo em nível nacional com a Petrobrás, Eletrobrás, Correios e Bancos públicos e em nível estadual, com a intenção do governo de derrubar a necessidade de plebiscito para privatizar estatais como a CEEE, Sulgás, UERGS, CRM e Banrisul.

O ato foi iniciado com uma palestra de Glaucia Campregher, professora de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que defendeu que a discussão a respeito da manutenção ou privatização das empresas estatais não deveria ser feita do ponto de vista de uma discussão ideológica entre esquerda e direita. “É uma questão de estratégia de desenvolvimento”, diz.

A professora destaca que, historicamente, as estatais foram criadas com o objetivo de cumprirem papeis estratégicos. Ela cita como o exemplo o Reino Unido, berço do liberalismo econômico, que criou uma estatal petrolífera às vésperas da Primeira Guerra Mundial em um esforço para impulsionar seu desenvolvimento econômico. “Hoje em dia está ocorrendo um movimento de retorno às estatais em vários países. O exemplo da China, que com estatal faz tudo, está na cara de todo mundo”, afirma.

Para Glaucia, a discussão no Brasil é fragilizada justamente pelo fato de que falta de projeto de desenvolvimento que passe pela utilização dessas empresas. “Na época do Fernando Henrique, teve a coisa de ‘vamos fazer caixa’, que é absurda. Falta a ideia de o que fazer, com quem fazer, porque você precisa de uma empresa estatal líder em alguns segmentos, que seja uma grande lá fora”, diz. “Por exemplo, uma companhia de energia que já tem uma fonte mais adaptada às condições naturais de energia, não significa que ela não deva apostar em outras fontes, financiar a pesquisa de outros recursos. Imagina você financiar a pesquisa, financiar pequenas empresas para poder você a distribuição, que é algo que exige uma maleabilidade maior e de repente a grande não consegue. Tudo isso depende de finura de projeto”.

A professora Glaucia Camprengher fez a defesa da importância das estatais para o desenvolvimento econômico do Estado | Foto: Guilherme Santos/Sul21
Ela destaca ainda que as estatais deveriam cumprir um papel importante na estratégia de desenvolvimento especialmente porque, no Brasil, é o estado quem puxa o investimento privado. “Qual é o problema de você não ter estado como empresa? Em alguns lugares tu pode dizer: olha, o estado desenvolveu tamanha capacidade de planejamento, de arranjo societário, de presença indireta nas empresas, que pode orientar o investimento privado sem ter ele próprio uma empresa. Nós somos o oposto, todos os países subdesenvolvidos são atrasados nesse sentido institucional. No nosso caso é explicíto que a melhor maneira de você induzir e dar políticas orientadoras para o setor é você mesmo ter uma empresa”.

 DESTRUIÇÃO DO ESTADO

O diretor do SINDIPETRO-RS, Dary Beck Filho, que integrou a mesa, falou em nome dos trabalhadores da Petrobrás. Ele lembrou a importância da Frente, que deve ter olhos voltados para os governos estadual, federal e também municipal que, segundo ele, defendem o mesmo projeto privatista. “São governos que tem uma visão de destruição do estado e do patrimônio público”, esclareceu ele.

O dirigente enfatizou a importância do relançamento da Frente e do entendimento da importância estratégica que as empresas estatais têm no desenvolvimento e construção de um País melhor e com maior distribuição de riqueza para o povo. “Os petroleiros estão prontos para se juntar aos companheiros para grandes mobilizações e derrotar este pensamento pequeno, que quer transforma o Brasil num País de pobres e miseráveis”.

Dary lembrou que o objetivo da Reforma da Previdência é economizar um trilhão de reais. “O mesmo valor que ano passado o governo abriu mão, com apoio do então deputado Bolsonaro e outros aliados, com incentivos e isenções a grandes empresas petroleiras estrangeiras que abocanharam o pré-sal brasileiro, sem nenhuma contrapartida para o País. “A defesa das estatais é uma luta de todos e todas”, finalizou.

A representante do Sindicato dos servidores federais na atividade, Eleandra Raquel da Silva Koch, frisou que as estatais são um patrimônio do povo gaúcho e que a intenção do governo de retirar a exigência do plebiscito para vender as estatais gaúchas representa o medo do governo, que sabe que o povo tem clara a importância destas empresas para o desenvolvimento do RS.

A dirigente lembrou que em 2002, no início do governo Lula, a Petrobrás estava a caminho da privatização, mas em 2010, a empresa vivia outra situação, de sustentabilidade do petróleo no país. “A própria presidente Dilma destacou que a Petrobrás era avalista/fiadora do Brasil e é por isto que este governo, que tem compromisso com o EUA e com o capital estrangeiro, não tem compromisso com a Petrobrás”, destacou.

 AGENDA DE LUTAS

No final do ato, foi aprovado um manifesto em defesa das empresas públicas e apontado um calendário com atividades, que já tem como referência o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher e uma assembleia geral das diversas categorias do setor público no dia 15, na Casa do Gaúcho. Além disso, serão realizadas audiências públicas em câmaras municipais, vigílias na Praça da Matriz, moções de apoio de prefeitos e vereadores, panfletagens e cartazes, dentre outras atividades.

RESGATANDO 1986

Em 1986 frente aos movimentos na direção das privatizações do governo Sarney, o Sindicato também teve a iniciativa de integrar o então Comitê em Defesa das Estatais. O lançamento foi marcado por um ato público na Esquina Democrática, em Porto Alegre e representou o engajamento dos petroleiros na luta em defesa das estatais.

Da mesma forma que agora, os trabalhadores denunciavam a entrega de empresas estratégicas para País, comprometendo a soberania nacional. O Comitê reunia trabalhadores e entidades ligadas às empresas estatais e também setores populares que não queriam ver o Brasil entregue ao capital estrangeiro.