Entrega das FAFEN's da BA e SE, disfarçada de “arrendamento”, mostram a malandragem da gestão da Petrobrás e do governo, que tentam esconder o que de fato é: a privatização

Após 47 anos de operação, a Unidade de Ureia da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia (FAFEN-BA) foi parada pela equipe de operação. Às 14h11min, do dia 04 de janeiro de 2019, caiu o último grão de ureia, que começou a ser fabricada no Brasil no dia 14 de outubro de 1971. A empresa alega dificuldades de operação por falta de manutenção, o que fez com que a planta operasse a baixa capacidade (63%), como se isso não fosse um problema de gestão, já que a iniciativa de hibernar foi o motivo de não se investir mais em manutenção, trazendo prejuízo às fábricas. Para os trabalhadores, este passo pode marcar o início de um período bastante preocupante, não só para a força de trabalho das FAFEN's, mas para toda cadeia produtiva da região, além de comprometer a soberania nacional e a segurança alimentar do povo brasileiro, como já denunciado pelos sindicatos dos petroleiros.

Na semana passada, ainda, o governo deu mais um passo na entrega das FAFEN's. Em comunicado ao mercado, informou que está iniciando o processo de arrendamento das fábricas de fertilizantes, localizadas em Sergipe (FAFEN-SE) e na Bahia (FAFEN-BA), incluindo os terminais marítimos de amônia e ureia no Porto de Aratu (BA).

INICIATIVAS JURÍDICAS

Frente à situação, o SINDIPETRO-BA tomou medidas para barrar mais este ataque das gestões irresponsáveis da empresa. Entre elas:

Denúncia ao Ministério Público Federal – alegando os possíveis danos ambientais em função da impossibilidade de importação segura de amônia pelo Porto de Aratu, além do risco à integridade física dos trabalhadores;

Ação Popular na Justiça Federal da Bahia – o argumento da ação é a ilegalidade da hibernação da FAFEN-BA, como a saída da Petrobrás do mercado de fertilizantes sem prévia autorização legislativa. Esta ação ainda não foi julgada, o que pode ocorrer a qualquer momento;

Ação na Justiça Estadual da Bahia – Nesta ação, ingressada pelo Sindicato das Indústria de Produtos Químicos para Fins Industriais, Petroquímicos e de Resinas Sintéticas de Candeias, Camaçari e Dias D'Ávila (SINPEQ) a entidade busca também a paralisação da Hibernação da FAFEN-BA. Como o Judiciário julgou que as ações eram conexas, a ação deve ser remetida para a Justiça Federal a fim de ser julgada juntamente com a ação do SINDIPETRO-BA, o que pode fortalecer a dos petroleiros.

Novas ações poderão ser tomadas, políticas e jurídicas, podem ser tomadas, dependente do andamento dos fatos envolvendo as FAFEN's.

AS UNIDADES

FAFEN BAHIA - é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.300 t/dia. Comercializa amônia, gás carbônico e agente redutor líquido automotivo (Arla 32).

FAFEN SERGIPE - é uma unidade de fertilizantes nitrogenados com capacidade de produção total de ureia de 1.800 t/dia. Também comercializa, amônia, gás carbônico e sulfato de amônio (também usado como fertilizante).