Nas assembleias realizadas entre os dias 10 e 13 de dezembro, os petroleiros gaúchos rejeitaram a proposta de regramento da PLR, cuja minuta foi apresentada pela Petrobrás em reunião com a FUP e seus sindicatos no dia 7 de dezembro último.

A proposta foi rejeitada por 98,98% dos participantes das assembleias, e foi uma resposta dos trabalhadores à empresa, especialmente no tocante ao item que trata da política de consequências. O resultado das assembleias apontou ainda 0,68% de aprovação da proposta e 0,34% de abstenções.

A rejeição da proposta, que se aplica para 2019, foi o indicativo da FUP, deliberado em reunião do Conselho Deliberativo após avaliação dos principais pontos da nova metodologia, alterando o pactuado com os trabalhadores em 2013. O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo, que tem validade até 30 de março de 2019.

A empresa alega que as mudanças são necessárias frente a ressuscitada Resolução 10/1995, e que deve apresentar com urgência à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST) as regras que valerão a partir de abril do ano que vem. Mas, para os trabalhadores, está normativa está em total contradição com a lei que regulamenta a PLR (Lei nº 10.101/2000). Além disso, este debate não pode se dar de forma açodada, porque importa em profundas mudanças nas regras de pagamento da PLR. Além disso, resoluções e orientações da SEST não podem se sobrepor à Legislação.