Conforme solicitado pela FUP, a Petrobrás apresentou na sexta-feira (07) a minuta da proposta de regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). Em reunião no último dia 04, o Conselho Deliberativo da FUP já havia se posicionado pela rejeição da proposta, após avaliar a carta de encaminhamento com os principais pontos da nova metodologia, que altera profundamente o acordo pactuado com os trabalhadores em 2013.

Para justificar as mudanças feitas, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

A proposta da Petrobrás impõe retrocessos que não podem ser aceitos pela categoria. É o caso da vinculação com o Sistema de Consequências, o que significará mais punição para os trabalhadores. Além da precarização das condições de trabalho e dos riscos cada vez maiores a que são submetidos, os petroleiros serão ainda mais penalizados por uma ferramenta utilizada para tudo, menos garantir a segurança.

As assembleias para avaliação do novo regramento da PLR serão realizadas até o dia 14. O indicativo da FUP é de rejeição da proposta apresentada pela Petrobrás e que se aplica ao exercício de 2019. O pagamento da PLR 2018 está garantido pelo atual acordo, que tem validade até 30 de março.

4 razões para dizer não à Petrobrás 

Indicadores distantes dos trabalhadores

Aumenta de seis para oito os indicadores da PLR. Apesar de manter os seis indicadores de produção do atual acordo, a empresa alterou unilateralmente a composição de alguns, dando um foco mais mercadológico. Além disso, inclui um indicador financeiro e outro de produtividade, que se baseia no efetivo de trabalhadores. Na prática significa que se a Petrobrás lançar novos PIDVs ou fizer demissões, maior poderá ser o valor da PLR para quem ficar. Ou seja, os indicadores passam a ter um foco muito mais financeiro e mercadológico do que de produção, o que dificultará os trabalhadores de se enxergarem nas metas.

Sistema de consequências

Vincula o Sistema de Consequências ao regramento da PLR. Serão aplicados descontos de 10% para os trabalhadores punidos com advertência por escrito e 20% para quem tenha sido punido com suspensão. Ou seja, a Petrobrás quer impor critérios individuais à PLR, que deveria ser um programa focado em resultados estritamente coletivos. Como sempre a FUP alertou, o Sistema de Consequências só serve para punir os trabalhadores e blindar a gestão.

PLR só com lucro

Acaba com a garantia de que o trabalhador receba pelos resultados atingidos, quando a empresa não registrar lucro. Na carta de encaminhamento da proposta, a Petrobrás afirma que “a metodologia de pagamento da PLR somente será aplicada quando a companhia obtiver lucro líquido no exercício”.  Ou seja, a empresa descarta a possibilidade de pagamento, mesmo que as metas de produção sejam atingidas.

Sem garantia de adiantamento

A Petrobrás pretende avaliar anualmente, entre novembro e janeiro, se fará ou não o adiantamento da PLR. Em caso de adiantamento, caso não seja consolidado o lucro, o trabalhador sofrerá descontos dos valores recebidos.

Fonte: FUP