Representantes da FUP e de seus sindicatos desembarcaram nesta segunda-feira (5) em Brasília para mais uma jornada de luta contra o Projeto de Lei Complementar 078/2018. A proposta autoriza a venda de 70% dos cinco bilhões de barris de petróleo do pré-sal que a Petrobrás adquiriu em 2010 por meio do Contrato de Cessão Onerosa, cujas reservas excedentes podem chegar a 15 bilhões de barris de óleo e gás. Os petroleiros estão percorrendo os gabinetes do Senado, alertando os senadores sobre os imensos prejuízos que o projeto causará à Petrobrás e ao País, se for aprovado.

Desde a semana passada, a bancada governista tenta colocar o projeto em pauta para que seja votado em regime de urgência. De autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), o texto do PLC 078/18 já foi aprovado a toque de caixa na Câmara dos Deputados, no dia 20 de junho, sem qualquer debate nas comissões. Os entreguistas querem fazer o mesmo no Senado, atropelando a tramitação normal.

Com seus jalecos laranja, dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão no Congresso em uma ampla brigada petroleira para impedir mais esse crime de lesa pátria.

O engenheiro Paulo César Ribeiro Lima, consultor legislativo especializado na área de petróleo e energia, alerta para o prejuízo que a Petrobrás terá se tiver que abrir mão de 70% das reservas da cessão onerosa. “Em razão de não haver o pagamento de participação especial, a produção sob o regime de cessão onerosa deverá proporcionar um grande aumento na geração de caixa da Petrobrás. Em 2022, a receita líquida da Petrobrás apenas com a produção de cerca de 1 milhão de barris de petróleo por dia sob o regime de cessão onerosa será de US$ 15,7 bilhões ou R$ 58 bilhões, utilizando-se uma taxa de câmbio de R$ 3,70 por dólar. Nos anos seguintes, a receita líquida anual será ainda maior”, destaca, alertando que diversas unidades de produção da cessão onerosa já estão contratadas e construídas e que, portanto, poderão entrar em operação no curto prazo, produzindo petróleo com altíssima rentabilidade.

“Não há qualquer justificativa técnica para a Petrobrás transferir a titularidade dessas áreas”, explica Paulo César, afirmando que o PLC 78 está na contramão do interesse público, pois irá isentar as empresas multinacionais do pagamento de participação especial. “A produção dos excedentes da cessão onerosa por outras empresas petrolíferas, que não a Petrobrás, vai reduzir muito a participação governamental na renda petrolífera, mesmo que haja o pagamento de bônus de assinatura de R$ 100 bilhões. Para os cinco bilhões de barris da cessão onerosa, o valor presente líquido foi estimado em R$ 173,3 bilhões. Para cerca de quinze bilhões de barris de excedentes, o valor presente líquido pode chegar a cerca de R$ 500 bilhões. Desse modo, um eventual bônus de assinatura de R$ 100 bilhões representa apenas um quinto do valor presente líquido dos excedentes da cessão onerosa”, afirma.

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