A partir de 22 de outubro, começará a ser pago, na sede do Sindipetro, os substituídos na ação coletiva movida contra a Petrobrás, referente a hora extra de troca de turnos. Nesta ação, ajuizada em 2004, o Sindipetro, como substituto processual da categoria, cobrava as horas extras referentes ao período que ficou de fora do primeiro Acordo Coletivo de Trabalho firmado sobre o tema. O ACT regrou a situação de 20/06/2001 em diante.

Durante a instrução do processo, por impugnação do outro lado, foi juntada lista de substituídos – trabalhadores na Refap que estariam laborando em turno no período em discussão (de 24/03/99 a 19/06/2001). Assim foi determinado na sentença de 1º grau. Os substituídos, a partir da lista,  que seriam beneficiados teriam de necessariamente estar trabalhando em turno naquele espaço de tempo, no todo ou em parte. Dito de outra forma, na execução seria apurado quem efetivamente faria jus ao direito assegurado.

Após divergência entre os valores  e nomes apresentados pelo Sindicato e Petrobrás, o juiz nomeou perito de sua confiança para realizar os cálculos. Embora a Petrobrás num primeiro momento tenha se insurgido somente quanto aos índices de correção monetária utilizados, agora apresentou novo recurso questionando inúmeros itens e temas- a nosso ver incabíveis na atual fase processual. De qualquer forma, a empresa, por lei, tinha de apresentar os valores incontroversos  que entende devidos. É o que está sendo pago agora, sendo que o processo prossegue para julgamento do recurso da empresa, relativamente aos valores homologados pelo juiz.

Como já dito a lista pode ser consultada no Sindipetro sendo que quaisquer outras dúvidas podem ser encaminhadas diretamente aos advogados responsáveis pela ação – Abrão Moreira Blumberg Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou Caroline Anversa Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.