Nessa quinta-feira (21) os petroleiros de todo o Brasil comemoram a decisão tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho em julgamento de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR), referente a RMNR. Por uma margem apertada, como são as vitórias dos trabalhadores, o Tribunal em sua composição plena, por 13 a 12, com o voto de desempate do Presidente do TST, confirmou o entendimento que já tinha afirmado em 2013 e que os Sindicatos vêm sustentando desde o início da cláusula no ACT- ofende a Constituição Federal e as leis, tratar igualmente quem exposto a periculosidade, trabalho em turnos de revezamento e trabalho confinado, daqueles que não tem tal exposição. São milhares de ações no país, individuais e coletivas. Sabemos bem que a luta não terminou. Que a Petrobrás vai continuar resistindo e pressionando o judiciário e sociedade com argumentos fantasiosos e números irreais. Sabemos que ainda precisamos ver formas de assegurar o direito a toda a categoria. Mas isso é amanhã. Hoje é dia de comemoração.

Assessoria jurídica Sindipetro