Ação Popular movida contra a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo, visando o retorno da política de preços de petróleo adotada antes da atual política, portanto, em setembro de 2016.
A Ação também atenta para a necessidade de atenção para a modicidade (preço baixo) na formação de preços da Petrobras; a impossibilidade da adoção do regime jurídico privado em sua integralidade em virtude da natureza da empresa, da essencialidade do serviço prestado e do interesse público notório.

Confira a Ação íntegra.