A ação interposta pelo Sindipetro-RS foi ajuizada no ano de 2017 com pedido de tutela de urgência pretendendo a redução do valor a ser aportado pelos assistidos mensalmente. Este requerimento foi indeferido pela justiça em um primeiro momento, sob a alegação de que a matéria possui grande complexidade. O Sindicato, por meio de sua assessoria jurídica, reiterou o pedido da tutela de urgência, prestando todos os esclarecimentos necessários, com o objetivo de que ocorra uma nova apreciação do pedido, considerando o importante impacto financeiro decorrente do equacionamento. Atualmente, o processo encontra-se no gabinete da juíza aguardando sua decisão.

*Com informações do Escritório de Advocacia Direito Social