Em ato conjunto na Câmara dos Deputados entre partidos de oposição ao governo Temer, lideranças de centrais sindicais e movimentos populares, nesta terça-feira (6), parlamentares que se opõem à medida anunciaram que irão obstruir os trabalhos da Casa até a derrota final da proposta da reforma da Previdência.

A estratégia, segundo a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), impede o andamento de outros projetos de interesse do Planalto que tramitam na Câmara, usados pelo governo no jogo político para a negociação de votos favoráveis à reforma. "Aqui, quanto menos a gente votar, melhor para o povo brasileiro na conjuntura em que estamos", defendeu a deputada.

A reforma, que tramita na Casa sob o nome de Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, segue como pauta central da luta da oposição neste momento. Para o líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), um eventual enterro da PEC 287 tende a gerar um efeito dominó no Legislativo.

"Derrotando a proposta de reforma da Previdência, vamos também derrotar a possibilidade de que o governo reúna as condições de aprovar outros projetos que, pra ele, são estratégicos", complementa.

A reforma é considerada a medida mais impopular do governo golpista de Michel Temer (MDB). Diante das dificuldades de aprovação da matéria, o Planalto modificou, por mais de uma vez, o texto original da proposta, que agora passa por uma nova formatação. A ideia seria negociar com aliados indecisos alguns pontos da PEC para apresentar as alterações no próximo dia 19.

Alerta

De acordo com o militante Bruno Pilon, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e da coordenação da Frente Brasil Popular (FBP),  os movimentos sociais seguem em estado de alerta e as mobilizações seguirão até que a proposta seja eliminada definitivamente.

"A luta de classes nos dá vários ensinamentos, e um deles é o de que a gente não pode confiar no inimigo. A gente só vai sossegar quando essa pauta tiver arquivada. Até que isso aconteça, estaremos em luta permanente", disse.

Paralisação

Centrais sindicais e movimentos populares estão articulando para o próximo dia 19 uma grande mobilização em todo o país. De acordo com o dirigente Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a estratégia é espalhar ações pelos estados, para que a sociedade aumente a pressão sobre os parlamentares. "Estamos convocando toda a nossa base pra fazer mobilizações nas prefeituras, nas agências do INSS etc., descentralizando a luta política", antecipou.

Graça Gosta, Secretária Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), apontou que a campanha que vem sendo promovida pelas sete centrais sindicais já registrou efeitos sobre as bancadas legislativas. Segundo ela, alguns parlamentares passaram a demonstrar preocupação com a medida. "É porque é a destruição de um patrimônio que nós temos. É a destruição de um patrimônio da classe trabalhadora", afirmou.

Para Jandira Feghali, as intensas mobilizações anunciam a possibilidade de derrota da PEC, especialmente pelo fato de 2018 ser um ano eleitoral. Muitos parlamentares estariam indecisos porque um eventual voto favorável à proposta poderia trazer desgaste nas urnas. "O tensionamento político que nós fazemos aqui dentro e que os movimentos sociais fazem lá fora é decisivo pra implodir a possibilidade de o governo se aproximar da reforma", considera a deputada.

PEC

A última versão da reforma, apresentada no final de 2017, fixa a idade mínima de aposentadoria em 62 anos para mulheres e 65 para homens. O tempo mínimo de contribuição para se obter a aposentadoria parcial seria de 15 anos para o setor privado e de 25 para servidores públicos. Já o beneficio total, exigiria, pela proposta do governo, 40 anos de contribuição junto ao INSS.

Fonte: Brasil de Fato