A categoria petroleira do RS aprovou a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobrás no último dia 12 de dezembro, seguindo o indicativo da FUP. As assembleias aconteceram de 19 a 27 deste mês.

O total mostra que 60,4% aceitaram a proposta de ACT, contra 39,6% que rejeitaram. Com relação à manutenção do estado de greve contra a privatização de unidades da empresa, o total foi de 98,2% de aprovação e 0,8%.

Um dos importantes resultados da luta da categoria foi garantir, no ACT, cláusulas de salvaguardas para tentar barrar os efeitos da contrarreforma trabalhista, como no caso de "dispensas imotivadas individuais ou coletivas, sem negociação prévia com a entidade sindical ou de celebração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho para sua efetivação". Ou seja, com a aprovação da nova lei trabalhista, aquela garantia que existia de evitar as demissões em massa acabou. Mas no processo de negociação, a FUP inseriu no Acordo Coletivo uma cláusula que é uma salvaguarda no sentido de dar uma garantia mínima de proteção a esse tipo de demissão. A atual cláusula 42 impõe à Petrobrás que, em caso de qualquer dispensa coletiva, este assunto deve ser discutido previamente com a FUP e seus sindicatos.