A Executiva da CUT Nacional decidiu, em reunião realizada nesta terça-feira (25) intensificar a luta contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, construindo uma greve geral nos próximos meses, iniciando uma campanha de revogação da nova lei, intensificando a campanha contra o fim da aposentadoria, refirmando sempre que não negocia retirada de direitos em troca de imposto sindical.

A principal tarefa sindical do momento, concluíram todos os dirigentes, é combater a Reforma Trabalhista para evitar precarização e o desmonte de direitos da classe trabalhadora que veem sendo negociados com os empresários em troca de sustentação de um governo agonizante. 

As ações de enfrentamento contra a Reforma Trabalhista do ilegítimo Michel Temer (PMDB) foram discutidas depois da apresentação do relatório “Contrarreforma Trabalhista – Lei 13.467/2017 – Estratégia sindical”, feita pelo advogado, José Eymard Loguércio, que detalhou pontos da nova  lei que entra em vigor em novembro, e encerrou com uma frase inquestionável:  Temer  “promove a maior e mais profunda alteração no Direito do Trabalho brasileiro” com o objetivo de privilegiar a classe patronal.

Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários – ou seja, patrões diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados, especialmente quando entrar em vigor a negociação individual entre trabalhador e empregador, sem a intermediação do sindicato, de itens como demissão voluntária, parcelamento de férias ou mudança da jornada de trabalho.

 “É evidente que não vai ser uma negociação. O patrão ou seu preposto do RH simplesmente vai pressionar o trabalhador a aceitar as mudanças de regras. Se não aceitar, estará na rua e ponto final”, afirmou o presidente da CUT, Vagner Freitas,

“É importante alertar que os trabalhadores e as trabalhadoras que estão no mercado formal de trabalho, podem e deverão ser chamados para ‘negociar’ a demissão voluntária que representa uma enorme perda financeira e ainda impede que o trabalhador ou a trabalhadora acesse o Seguro-Desemprego”, destacou Vagner.

É isso que pode acontecer a partir de 11 de novembro, quando a antirreforma entrar em vigor e der ao empresariado o poder de negociar individualmente com o trabalhador. Isso abre brechas para tirar a proteção social e política do trabalhador e inviabilizar processos.  Pelo texto aprovado no Senado e sancionado por Temer, o contrato de trabalho poderá ser extinto “por acordo entre empregado e empregador”. Nesse caso, a multa de 40% do FGTS é reduzida a 20% e o aviso prévio será de 15 dias. O trabalhador tem direito a 80% do FGTS, mas perde o direito de receber seguro-desemprego. Já o recebimento de hora extra está com os dias contados. Agora, é permitida a compensação de horas, também sem qualquer negociação com o sindicato que garanta os direitos do trabalhador.

A reforma de Temer também aprovou novas maneiras de contratação prejudiciais aos trabalhadores e às trabalhadoras. Segundo Dr Eymard, a mudança das leis do trabalho cria o  autônomo exclusivo (que terá que ser autônomo de uma empresa só), o contrato intermitente (o trabalhador receberá por horas trabalhadas, podendo receber menos de um salário mínimo por mês), além da terceirização ampliada e o aumento dos contratos temporários (aprovados e já em vigor). O advogado completou que a lei não dá nenhuma proteção durante e depois da relação de trabalho, muito pelo contrário.

“A antirreforma trabalhista viabilizará às empresas negociarem sem os sindicatos, sem a garantia da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como base e a Justiça do Trabalho ficará mais cara”, destacou.

Vários veículos de comunicação apontaram que “Centrais” querem 'MP unitária' para contrapor a lei trabalhista. Para Vagner é importante reafirmar que “a CUT não está negociando nem nunca negociou retirada de direitos dos trabalhadores”.

A apresentação feita pelo advogado foi transmitida ao vivo e está disponível na página da CUT Brasil no facebook. “O objetivo”, explicou a Secretária-geral Adjunta, Maria Farias. “é contribuir para uma melhor compreensão deste momento que a classe trabalhadora está enfrentando, explicar muito bem o que essa nova lei representa em termos de perda de direitos e garantias; e, com esse aprendizado, organizar os trabalhadores e as trabalhadoras e fortalecer a luta pela revogação dessa Reforma”.