Sob pressão da CUT, centrais sindicais e movimentos sociais, que fizeram centenas de mobilizações contra o desmonte da CLT, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) derrotou por 10 votos a 9 a proposta de Reforma Trabalhista do golpista e ilegítimo Michel Temer (PMDB-SP).
Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, “esse resultado é uma demonstração cabal de que a mobilização é a arma mais eficaz da classe trabalhadora contra os desmontes sociais, trabalhista e previdenciário que Temer e sua turma querem fazer”.
“Vamos continuar mobilizados rumo a greve geral, disse Vagner que completou: “é importante continuar e reforçar as nossas mobilizações nos estados e municípios, principalmente nas bases dos senadores que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta vai ser votada no próximo dia 28”.
Essa é a primeira de uma série de derrotas que a CUT, centrais e movimentos sociais vão impor a Temer. O Palácio do Planalto dava como certa a aprovação do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que foi rejeitado.
Vagner alerta que a rejeição do relatório na CAS representa uma derrota política de Temer, mas a luta segue na CCJ, sob relatoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). e no plenário da Casa. Isso porque a CAS aprovou o voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), mas o resultado da votação não interrompe a tramitação da proposta do governo. A decisão final sobre o voto em separado do Paim e a proposta do governo cabem ao plenário do Senado.
Vitória da resistência da oposição no Senado
O relatório do senador Ricardo Ferraço, a exemplo do ocorrido na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), inovava ao abdicar da prerrogativa de fazer alterações no texto recebido da Câmara dos Deputados e apenas fazia sugestões ao Executivo para que ocorram sanções a trechos do projeto.
“Faço um apelo para que os senadores não renunciem aos seus mandatos. Hoje estamos dizendo que não queremos mais ser senadores. A Câmara pode fazer o que bem entender e nós apenas assinamos embaixo. Vamos colocar aqui na portaria uma fábrica de carimbos. Cada senador compra um, carimba o que vem da Câmara e enviamos ao presidente. É isso que estamos fazendo com um mandato conquistado nas urnas”, criticou Paim.
O senador ainda disse que ninguém entende no Brasil como um projeto criticado por todos continua seguindo normalmente com sua tramitação. “Ninguém aqui concorda com esse projeto. Nem o líder do governo. Ele vai ter que se comprometer com quem estiver na presidência sobre o veto de artigos. Ninguém entende isso”, emendou.
O líder do PT, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), no início da sessão, disse ser um escândalo o Senado dar sequência a tramitação da reforma após novas revelações complicarem ainda mais a situação de Michel Temer. “É um escândalo depois de a revista Época trazer Joesley Batista falando do presidente que a senhora [Marta Suplicy] apoia, nós darmos ares de normalidade e votar isso. Isso é um escândalo. Estamos tirando direitos de trabalhadores no momento em temos um presidente ilegítimo no Palácio do Planalto”, enfatizou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) deu um exemplo da retirada de direitos contida no projeto de reforma trabalhista. Ela disse que o texto da reforma, se fosse aprovado, hoje, pela CAS, prevê a criação de uma tabela de danos baseada no salário do trabalhador. Assim, quanto maior o salário, maior a indenização por dano sofrido por parte do empregado.
“Não posso conceber um projeto em que, por exemplo, o assédio sexual seja precificado pelo valor do salário da pessoa. Isso é horrível. Não dá para achar que isso é correto. Uma gerente de empresa ganha dez mil e uma secretária ganha mil. Se o dono da empresa praticar assédio sexual contra as duas e elas entrarem com ação por dano moral em razão da relação do emprego, a gerente poderá receber até 500 mil reais de indenização e a secretária receber apenas 50 mil. É impensável ter isso escrito num projeto de lei. Assim como é impensável ter uma gestante trabalhando num local insalubre. O que vai melhorar na economia a retirada de direitos de trabalhador? ”, questionou.
O projeto, se transformado em lei, na avaliação do senador Paulo Rocha (PT-PA), não resolverá a situação dos milhões de desempregados, além de não ter condições de proporcionar o crescimento econômico, nem acelerar o desenvolvimento.
“O projeto apenas desorganiza aquilo que conquistamos em questão de organização sindical, precariza a relação capital-trabalho e desmonta toda e qualquer forma de avanços no Estado social que estávamos construindo no País. Esse projeto vai acirrar a luta de classes e não vai solucionar o problema econômico. Vai apenas substituir bons empregos pelo subemprego”, criticou.
Senado se apequena perante o ‘Deus Mercado’
A reforma trabalhista em análise no Congresso Nacional, de acordo com a senadora Regina Sousa (PT-PI), não é um projeto idealizado pelo atual governo. Para ela, esse é um interesse exclusivo do mercado financeiro.
“A maior parte dos senadores que defendem essa reforma são o próprio mercado e outros são mandados pelo mercado. É uma reforma do mercado que foi negociada como troca de alguma coisa, suponho, ainda relacionada a derrubada da presidenta Dilma”, acusou.
