O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou a Nota Técnica sobre a reforma trabalhista (PL 6.787). Segundo o Dieese, a reforma de miSHELL Temer institui um marco regulatório entre as relações de trabalho que beneficia apenas um lado: o empresário.

A Nota foi realizada com base no texto aprovado na Câmara dos Deputados, em 26 de abril de 2017. O estudo indica e comenta os principais riscos e perdas para os trabalhadores e para o movimento sindical trazidos pelo PL, no que considera “a mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez”.

Ao derrubar as principais diretrizes que garantem condições mínimas de trabalho, o texto permite ampliar o lucro com base na ampliação da exploração do trabalhador. Segundo o estudo, a reforma altera 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores (horas de deslocamento contabilizadas à jornada de trabalho e intervalo intrajornada de no mínimo uma hora, entre outras), revertendo a lógica que originalmente inspirou a criação da legislação trabalhista no país, “de cunho mais protetivo ao trabalhador, ainda que permeada por uma visão conservadora a respeito dos direitos coletivos de organização e representação”.

De acordo com o Dieese, a regulamentação irrestrita da terceirização, baseada somente em uma visão de curto prazo, não apenas penaliza o trabalhador, como também pode comprometer o desempenho das empresas, em longo prazo; em vez de representar uma solução, “poderá se transformar em risco adicional à retomada do crescimento econômico, do emprego e, especialmente, da saúde financeira do Estado".

A íntegra da nota está aqui