A audiência pública das frentes parlamentares pela manutenção e fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, realizada na noite desta terça-feira (18), no auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa gaúcha, avaliou que dificilmente o governo José Ivo Sartori (PMDB) colocará em votação a PEC 259, que suspende a exigência de plebiscito para a privatização dessas empresas.

O motivo: falta de votos. Como se trata de uma proposta de emenda constitucional, o Executivo precisa de uma maioria de dois terços para aprová-la, o que ficou ainda mais distante com a saída do PDT do governo Sartori.

Coordenador da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CEEE, o deputado Ciro Simoni (PDT) foi enfático: “Reafirmo aqui o que disse no final de 2016. Esse projeto não será votado nesta Casa. Neste momento, o governo não tem votos suficientes nem no Colégio de Líderes para colocar a PEC 259 em votação”.

Esse fato, ressaltou, não é motivo para nos acomodação. “Dado esse cenário, só resta ao governo uma alternativa que é convocar o plebiscito para tentar privatizar as empresas. Precisamos manter nossa unidade e nossa mobilização. A pauta dessa audiência é debater como manter e intensificar a nossa mobilização e a conquista de apoios junto à sociedade civil. Devemos estar preparados para manter um debate permanente com a sociedade em todo o Estado”, afirmou.

A necessidade de manter a mobilização em defesa da manutenção das empresas públicas também foi defendida pela deputada Juliana Brizola (PDT), coordenadora da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da Sulgás. Concordando com a avaliação de seu colega de bancada Ciro Simoni, a deputada trabalhista destacou que o governo Sartori não tem ambiente político nem votos para aprovar a PEC 259 na Assembleia.

“Isso ocorreu por conta da postura desse governo que não tem diálogo com a sociedade, sucateia serviços públicos e parcela os salários dos servidores. Eu não acredito mais em nenhuma palavra que venha desse governo. Por isso, é fundamental nos mantermos alertas. Tivemos uma vitória momentânea em dezembro, mas não podemos nos desmobilizar”, afirmou a parlamentar para uma platéia composta por servidores das empresas e também por estudantes da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) que lutam para manter o prédio 11 do Campus Central, localizado em uma área que pertence a CEEE.

Juliana Brizola criticou a intenção do governo José Ivo Sartori de vender todas as empresas de um setor estratégico para o Estado. “Não é sério um governo que quer vender todo o setor energético do Estado. Além disso, o governo quer vender, mas está rebaixando o valor das empresas dizendo que elas estão quebradas. Qual é a lógica disso? Se essas empresas dão prejuízo por que o setor privado quer comprá-las? Precisamos lembrar que onde a energia foi privatizada, ela é cara e o serviço é ruim. Quem é que nos garante que os chineses não vão fazer como a Odebrecht fez com a água em Uruguaiana? Os propósitos são escusos e não são transparentes”, disse ainda a deputada do PDT.

O Brasil foi privatizado há cerca de 30 anos. A Odebrecht e outras grandes empresas compraram políticos em praticamente todas as esferas e passaram a controlar serviços públicos. Hoje estamos vivendo um momento onde a classe política brasileira está acuada e a sociedade anestesiada. Por muito menos, vimos multidões nas ruas em 2013. Onde está essa multidão?”- questionou o deputado Luis Augusto Lara (PTB), coordenador da Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da CRM. “ O Rio Grande do Sul”, acrescentou, “também já foi privatizado” . “E a maior privatização que ocorreu nem foi por meio dos pedágios ou da venda de estatais, mas sim pelos 9 bilhões reais em benefícios fiscais concedidos todos os anos aqui no Estado. Essa é a maior privatização de todas”.

O preço pelo qual o governo Sartori pretende vender a CEEE, a CRM e a Sulgás, disse ainda Lara, não se compara ao que é dado de incentivos fiscais para um grupo de empresas. O deputado voltou a defender a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa para abrir o que chamou de “caixa preta dos benefícios fiscais”. “Há muitas Odebrecht’s na Secretaria da Fazenda do nosso Estado. A CPI dos Benefícios Fiscais não sai porque há muita sujeira debaixo desse tapete. Se conseguirmos implantar essa CPI no Rio Grande do Sul, vai ter muita gente indo pra cadeia”. O deputado do PTB também criticou a proposta de “recuperação fiscal” defendida pelo governo Sartori:

“Esse projeto, maldosamente chamado de socorro fiscal, fará a dívida saltar de 57 bilhões para 87 bilhões de reais. Ao aderir a esse projeto de endividamento, teremos o total desajuste fiscal no Rio Grande do Sul. Estes que estão no governo hoje querendo vender nosso patrimônio público serão os consultores das empresas privadas amanhã. Esse governo perdeu toda a moral. Temos que sair daqui hoje com uma estratégia de intensificação da resistência. Precisamos levantar o povo gaúcho contra essa proposta. Nós, reunidos aqui hoje, somos o movimento de resistência do Rio Grande do Sul e do Brasil”.

O presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto (PT), também manifestou-se contra a proposta de privatização defendida pelo governo Sartori. “Fui base de um governo que não vendeu um parafuso e pagou o salário dos servidores em dia. Não é o caminho se desfazer daquilo que os gaúchos levaram anos para construir”.

Edegar Pretto defendeu uma ampla mobilização social em torno desse tema e garantiu que a Assembleia está de portas abertas para esse debate. “Essa diversidade política expressa aqui hoje em defesa das empresas de energia do setor público se deve muito à mobilização que vocês estão fazendo. Se a Assembleia é a casa do povo, ela não pode ter cerco para evitar a entrada do povo. Jamais autorizarei a entrada da polícia de choque aqui para barrara a entrada do povo”, assegurou.

Além dos parlamentares coordenadores das frentes, também participaram da audiência pública os deputados Zé Nunes (PT), Adão Villaverde (PT), Miriam Marroni (PT), Regina Becker Fortunati (Rede), Liziane Bayer (PSB), Altemir Tortelli (PT) e Pedro Ruas (PSOL), representantes de associações e sindicatos de servidores das empresas públicas do setor elétrico, do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS), do Diretório Central de Estudantes da UERGS, entre outras entidades.