A Via Varejo, administradora das Casas Bahia, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (TRT 13) a pagar R$ 40 mil de indenização a um ex-funcionário por homofobia e assédio moral.

A decisão foi anunciada hoje (16) pela Assessoria de Comunicação do TRT, detalhando que a reclamação trabalhista (Processo 0001109-33.2016.5.13.0024) sobre o caso foi julgada pela Segunda Turma do órgão. Não foi informada a data do julgamento.

O voto do relator condenando a empresa é de autoria do desembargador Thiago de Oliveira Andrade. Foi seguido pela maioria da Segunda Turma. A decisão aumentou para R$ 40 mil o valor da indenização ao ex-funcionário.

Na primeira instância, na 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande, a empresa fora condenada inicialmente a pagar R$ 5 mil. O reclamante recorreu, argumentando que o valor fixado, além de irrisório, não surtiria o efeito pedagógico esperado na empresa.

Defesa

Em sua defesa, a Via Varejo afirmou que adota política agressiva para prevenção do assédio moral, com treinamentos específicos, orientação a gestores e palestras motivacionais. Informou ainda que todos os seus empregados recebem uma Cartilha contra o Assédio Sexual e Moral nas Relações de Trabalho.

O relator considerou, todavia, “que a prova testemunhal apresentada foi suficiente para demonstrar que a prática reiterada de ofensas de cunho homofóbico por parte de superior hierárquico e de alguns colegas do autor não eram adequadas a um ambiente de trabalho”.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TRT 13