Na última sexta-feira (09) o Sindipetro-RS finalizou o primeiro turno para a escolha das tabelas de turno da Refap. A votação aconteceu durante a semana, na entrada do turno de cada grupo. A apuração dos votos foi transmitida ao vivo através da Página do Facebook do Sindicato. As cinco tabelas mais votadas, das 19 que estavam disponíveis, foram encaminhadas para a Petrobrás, que analisará se as mesmas atendem a sentença da Ação Civil Pública. Em fevereiro será realizado o segundo turno da votação, para escolher as duas que serão testadas. Está previsto para o dia 03 de abril o início dos testes.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA - O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma Ação Civil Pública, que trata da duração e alteração de jornada de trabalho, dobras e folgas, se propondo a proibir excessos cometidos pela Empresa. A sentença foi proferida em 2013, e desde então os dirigentes do SINDIPETRO-RS vêm chamando a categoria para participar das reuniões que tratam desse assunto.

Em setembro desse ano, em reunião entre o Sindicato, MPT e o RH da empresa, os representantes da Refap informaram que a refinaria seria autuada por não cumprir a folga de 35 horas semanais da atual tabela, conforme determinava a sentença. Na ocasião, o RH apresentou duas propostas de tabelas, que no ponto de vista da empresa, resolveria o problema. Em respostas aos questionamentos e cobranças do Sindicato, o RH justificou que o cumprimento desse item da sentença, nesse ano, foi por conta de uma pressão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), intimando para que apresentassem os registros de pontos dos trabalhadores. O Sindicato propôs que essa situação fosse melhor discutida, preservando sempre os interesses dos trabalhadores, já que essa alteração afetaria de forma muito forte a vida dos trabalhadores em turno.

Salientamos que o Sindicato em momento algum foi favorável a mudança de tabela, buscando sempre intervir de modo a não ocorrer, porém debatendo com a categoria, se chegou à conclusão de que, esperar esse resultado por via judicial e receber a negação, sem ao menos estarmos preparados para essa alteração, seria muito pior. Há três anos estamos realizando assembleias, reuniões, conversas com a categoria para o melhor equacionamento dessa situação. Acolhemos todas as tabelas sugeridas pela categoria e todas as que, na verificação feita por nós, atendesse a sentença, foram disponibilizadas em espaço no site para defesas e críticas. Todo esse processo foi realizado de forma transparente e democrática, com o objetivo de que os danos que essa mudança poderá causar a categoria seja o menor possível.