Na véspera da eleição, donos de concessões de emissoras de rádio e televisão ganharam um presente do governo Temer. A medida provisória 747, do dia 30, concedeu uma anistia ampla e geral as emissoras que estavam com suas concessões vencidas ou que não haviam pedido a renovação no prazo legal. Praticamente a metade das emissoras de rádio de todo o país estão nesta situação, além de um grande número de emissoras de TV.

Mas como não poderia ser diferente, a medida discriminou a comunicação pública. Anistiou outorgas privadas, permitindo que todas obtenham a renovação, mas deixou de fora as centenas de rádios comunitárias que também estão com a autorização vencida ou prestes a vencer.

Quando uma concessão não é renovada dentro do prazo legal, a emissora continua funcionando mas em caráter precário. Isso a impede, por exemplo, de receber anúncios de governos ou publicidade oficial de estatais e órgãos públicos em geral.

A medida provisória  proposta pelo ministro Gilberto Kassab e acolhida por Temer  resolve o problema de todo mundo no setor de radiodifusão privada, ao abrir um novo prazo, agora de 12 meses (o anterior era de três)  para a regularização da situação.  Aquelas que nem chegaram a protocolar o pedido de renovação ganharam um prazo de 90 dias para fazer isso.  Só nesta situação existem 528 emissoras.

O “esquecimento” das rádios comunitárias que também precisam ter suas autorizações renovadas não é casual. Afora tudo o que já fez contra a EBC, cujos canais na prática deixaram de ser públicos para se tornarem governamentais,  o Governo Temer deixou de lançar dezenas de editais previstos para a criação de novas emissoras nesta modalidade, que beneficiam as comunidades e são impedidas de fazer publicidade. A ampliação das emissoras educativas, públicas e comunitárias foi uma medida adotada pelos governos do PT para garantir maior equilíbrio no setor, dominado por empresas privadas de comunicação. Mas, pelo visto, esta política agora que saiu do mapa.

Fonte: Tereza Cruvinel – Brasil 247