A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) promovem, na próxima quarta-feira, dia 3 de agosto, das 9h às 13h, um seminário para discutir o  PLP 268/2016. Serão palestrantes o professor João Sicsú e o especialista em Previdência Complementar, advogado Ricardo Só de Castro.

O evento conta com a parceria de várias entidades sindicais e representativas de trabalhadores vinculados a fundos de pensão e ocorrerá no auditório Freitas Nobre, no subsolo do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Trata-se de um projeto de lei, que passou a toque de caixa no Senado, relatado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), e que  agora o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer quer aprovar também na Câmara sem debates com os participantes e a sociedade.

O PLP 268/16 acaba com a eleição de diretores executivos e reduz de 50% para um terço os integrantes eleitos dos participantes nos conselhos deliberativos e fiscais pelos participantes. Ao mesmo tempo, ele prevê a contratação de “especialistas” do mercado financeiro para a diretoria executiva e conselheiros “independentes” nos conselhos.

“É mais uma tentativa de golpe contra os trabalhadores que precisa ser denunciada e barrada no Congresso”, afirma o secretário de Comunicação da CUT-RS, Ademir Wiederkehr.

Os fundos de pensão, como a Funcef (Caixa), a Previ (Banco do Brasil), a Petros (Petrobrás) e a Fundação Banrisul (Banrisul), possuem recursos poupados ao longo dos anos pelos trabalhadores para garantir uma complementação de aposentadoria. Reduzir a representação dos participantes é tirar o direito dos maiores interessados em gerir bem e fiscalizar essas entidades e entregá-las a quem pretende usar esse dinheiro na retomada das privatizações do patrimônio público.

O projeto tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser votado na volta do chamado “recesso branco” no início de agosto.

Três mobilizações contra a aprovação do PL 268/16 já foram realizadas em Porto Alegre (13/6, 17/6 e 4/7), com a participação de bancários, petroleiros, eletricitários, telefônicos e trabalhadores da Corsan, dentre outros, além de corpo a corpo com deputados federais no Aeroporto Salgado Filho. Houve também protestos da Anapar e visitas aos gabinetes dos deputados na Câmara.

“Precisamos continuar fazendo pressão sobre os parlamentares contra esse projeto de lei que retira direitos dos participantes dos fundos de pensão”, ressalta Ademir, que é também diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, da Contraf-CUT e da Afubesp.

Fonte: CUT-RS com Anapar