O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, reafirmando o seu compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito, com o direito à comunicação e à liberdade de expressão, vem a público para afirmar que não reconhece um presidente que não foi eleito pelo voto direto do povo brasileiro.

O governo ilegítimo, que se instala no Brasil a partir deste dia 12 de maio de 2016, nasce de um golpe para golpear direitos duramente conquistados e avanços que a sociedade logrou alcançar nos últimos anos.

Em sua primeira medida – a nomeação ministerial – Michel Temer extinguiu ministérios indispensáveis para o avanço social e a consolidação de direitos humanos: o Ministério das Comunicações, o Ministério da Cultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e Direitos Humanos.

A medida já demonstra que as políticas públicas de inclusão, de estímulo cultural, de promoção de diversidade e redução de desigualdades não terão lugar neste novo governo das elites, que retorna ao poder através de um golpe.

A criação de um novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação revela que o tratamento comercial e mercadológico para o tema da Comunicação será aprofundado. Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos.

Se já havia dificuldades em tratar o tema da Comunicação sob a ótica do direito, a partir do reconhecimento de que na sociedade contemporânea os meios de comunicação são vetor de desenvolvimento econômico e social para a população, que são instrumentos para ter acesso a outros direitos e para o exercício da cidadania, portanto, precisam de políticas públicas de Estado para serem efetivados, nesta nova configuração esta abordagem será completamente abandonada.

Desde a sua criação, em 25 de fevereiro de 1967, o ministério das Comunicações deixou de existir em 1990, durante o governo Collor. Sua estrutura foi incorporada ao Ministério da Infraestrutura. Voltou a existir em outubro de 1992, com o governo do presidente Itamar Franco.

A luta em defesa da democracia exige de nós um compromisso e envolvimento ainda maiores com a luta por uma comunicação mais democrática. Esta luta será feita nas ruas, nas universidades, no parlamento e onde nossa voz alcançar. Continuaremos denunciando o papel golpista que o monopólio privado dos meios de comunicação desempenha no país e não daremos trégua à luta para que o Brasil tenha mais pluralidade e diversidade na mídia brasileira.

Também vamos nos manter firmes na defesa da comunicação pública e da Empresa Brasil de Comunicação. Vamos lutar para que a autonomia e independência editorial dos instrumentos da EBC sejam garantidos. 

Continuaremos ao lado dos movimentos sociais na luta pelo reestabelecimento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

A luta pela democracia não tem data para terminar!

Brasil, 12 de maio de 2016

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação