Nesta quinta-feira (28), às 7h45min, o Sindipetro-RS realizará um ato em frente à Refap, em homenagem ao Dia Mundial em Memórias das Vítimas de Acidentes de Trabalho.

Na oportunidade, iremos conversar com os petroleiros e as  petroleiras sobre os assuntos pertinentes à categoria.  

28 DE ABRIL – DIA MUNDIAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRABALHO

O dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho,  surgiu no Canadá por iniciativa do movimento sindical e logo se espalhou por diversos países, organizado por sindicatos, federações, confederações locais e internacionais. A data foi escolhida em razão de um acidente que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia (EUA), em 1969. A OIT, desde 2003, consagra a data à reflexão sobre a segurança e saúde do trabalhador. Desde maio de 2005, o dia 28 foi instituído no Brasil por meio da Lei nº 11.121.

A data é um importante momento para reflexão sobre a realidade dos trabalhadores no país, ainda mais entre os petroleiros, que nos últimos cinco anos viram acontecer 50 acidentes fatais, muitos fruto de uma política focada na redução de custo, de pessoal e na terceirização.

Uma triste realidade

Os últimos dados, divulgados em 2013, apontam 717.911 acidentes com 2.797 mortes. Dos cinco milhões de acidentes de trabalho ocorridos no Brasil entre 2007 e 2013, 45% acabaram em morte, em invalidez permanente ou afastamento temporário do emprego.

Mas os números podem ser maiores, já que se computa apenas os trabalhadores com vínculos formais e exclui os informais, profissionais autônomos, empregadores, militares e estatutários.

O Brasil é um dos recordistas em acidente de trabalho no mundo o que mostra que a data não é de ser comemorada, mas de reflexão. Segundo o estudo da OIT, o Brasil ocupa o 4º lugar em relação ao número de mortes, com 2.503 óbitos. O país perde apenas para China (14.924), Estados Unidos (5.764) e Rússia (3.090).

Muitas destas vidas poderiam ter sido salvas, se houvesse uma efetiva fiscalização dos órgãos competentes. Mas estes também enfrentam problemas como a falta de técnicos.

Segundo lugar

A região sul está em segundo lugar no ranking de a­ci­den­talidade, com 158.113 acidentes (22,02% do total nacional) e 547 mortes (19,56% do total nacional) embora ocupe o terceiro lugar na contratação de trabalhadores com carteira assinada (8.415.302 ou 17,19% do total nacional), ficando atrás do Nordeste (8.926.710 ou 18,24% do total).

Perdas no mundo

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,34 milhões de pessoas morrem a cada ano no mundo em acidentes de trabalho e doenças. Dois milhões dessas mortes seriam causadas por doenças relacionadas ao trabalho.

Entre as três principais causas dos acidentes estão a falta de investimentos em prevenção, a falta de políticas públicas e a precarização das relações de trabalho por meio da terceirização da mão de obra.

Falta investimento em prevenção

A falta de investimento em prevenção é o maior obstáculo para reduzir os acidentes de trabalho. Embora não seja barato investir em máquinas apropriadas e bons equipamentos de proteção, o custo compensa não só por motivos econômicos, mas sobretudo humanos. Há ainda uma “cultura” de não priorizar a prevenção no ambiente de trabalho, uma das causas do alto índice de acidentes de trabalho. Mas ainda há necessidade de o poder público criar políticas preventivas e fiscalizar os locais de trabalho e reduzir a precariedade das condições de trabalho, devido, entre outros itens, à flexibilização dos direitos trabalhistas.

Trabalho mata mais do que epidemia

Num intervalo de apenas sete anos, foram cinco milhões de vítimas de acidentes do trabalho, com 19,5 mil mortos e 101 mil inválidos. Os acidentes de trabalho ostentam números de uma epidemia para a qual o Brasil não encontra solução. Os acidentes de trabalho matam seis vezes mais do que a dengue.

O que é acidente de trabalho

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

Artigo 19 da Lei n° 8.213/91

Doenças profissionais e ocupacionais também são consideradas acidentes de trabalho, conforme define o artigo 20 da mesma lei nas seguintes situações:

- doença profissional: quando produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho;

- doença do trabalho: quando adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente, constante da relação mencionada no inciso I.

PL da terceirização pode piorar a situação

O PL da terceirização, que autoriza a terceirização em toda a cadeia produtiva de uma empresa, e contou com uma forte resistência dos trabalhadores, entre eles os petroleiros, pode piorar esta situação. Segundo a CUT e o DIEESE, dos 47,4 milhões de trabalhadores formais da base de pesquisa, 34,7 milhões estavam em setores contratantes e 12,7 milhões em setores terceirizados e que se depender do empresariado, essa participação deve aumentar. Conforme o estudo, oito em cada dez acidentes de trabalho no país acontecem com trabalhadores indiretos, que respondem ainda por quatro de cada cinco mortes nessas circunstâncias. Ou seja, a terceirização da mão de obra em muitas atividades econômicas aumenta os riscos de acidentes de trabalho.

Sob pressão do setor empresarial, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4330/04, autorizando a terceirização que agora tramita no senado com o número PLC-30/2015. A presidente Dilma já havia sinalizado que vetaria o projeto, mas num eventual governo Temer/Cunha, este é um dos projetos que deve ser acelerado para atender aos interesses dos empresários.

Uma triste realidade na Petrobrás

Na Petrobrás entre 2005 e 2012 o índice de acidentes de trabalho aumentou 12,9 vezes, incluindo plataformas, campos terrestres e refinarias. No período, 14 empregados diretos da estatal morreram enquanto trabalhavam, número que sobe para 85 entre os indiretos. Os indiretos ocupam os postos de trabalho mais precários e arriscados, em setores onde adoecem e morrem lentamente em acidentes laborais. Se estender o período e retroceder a 1995, foram contabilizados 344 óbitos em operações nas unidades da estatal, dos quais foram de 64 funcionários diretos, da empresa e 280, de indiretos.

De 2011 a 2013, o número de óbitos caiu, tendo passado de 16 para quatro, mas em 2014 voltou a subir. Segundo a FUP, foram registradas 15 mortes em 2014. A entidade critica a gestão da área de segurança da Petrobrás, cujo programa de acidentes é elaborado nos escritórios, por executivos que nunca pisaram numa plataforma.

A terceirização indiscriminada, cujo projeto foi aprovado na Câmara e agora tramita no Senado, deve piorar esta situação. Outra ameaça vem do projeto de lei do deputado Sílvio Costa (PSC-PE) que pretende extinguir a Norma Regulamentadora NR-12, um conjunto de regras criada em 1978 e que em 2010 ampliou de 40 para 340 os itens obrigatórios a serem cumpridos para garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos de todos os tipos. A NR 12 cobra a adaptação do maquinário já existente.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é contra, movida por motivos econômicos, já que estima que a adequação do parque industrial brasileiro à NR 12 custaria R$ 100 bilhões.