Em decisão lida no plenário da Câmara dos Depurados nesta terça-feira (19), o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), estabelece duras limitações às investigações de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética da Casa e, na prática, dá um passo decisivo para uma “pizza” no colegiado.
Na decisão desta terça, Maranhão proíbe que o Conselho investigue e use como prova contra Cunhaqualquer documento ou depoimento que não diga respeito à suspeita de que ele mentiu à CPI da Petrobras em março de 2015. Na ocasião, ele negou ter contas no exterior.
Ao aprovar a continuidade do processo contra Cunha, o Conselho de Ética retirou, por pressão dos aliados de Cunha, a acusação de que ele recebera propina. Ficou apenas a acusação sobre a mentira na CPI.
O Conselho, porém, tinha deixado claro que iria usar toda a investigação da Lava Jato no seu relatório final. É isso que Maranhão proíbe. Ele diz que se qualquer prova adicional à acusação de mentir à CPI for usada no relatório, ele será considerado nulo.
Maranhão também acolhe vários argumentos de aliados de Cunha, apontando supostos “vícios” no processo, o que possivelmente será usado por esses mesmos aliados para conseguir a anulação de eventual resultado contrário ao presidente da Câmara.
Cunha é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de integrar o petrolão. Delatores e documentos apontam envolvimento do peemedebista com desvios de recursos da Petrobras.
Desde que seu pedido de cassação foi feito na Câmara, em outubro do ano passado, o processo anda a passos lentos e frequentemente sofre reviravoltas já que a palavra final sobre questionamentos apresentados por aliados de Cunha é de Maranhão, um desses aliados.
Aliados e adversários do peemedebista dão como certo que o processo não dará em nada. A probabilidade é que Cunha sofra uma punição muito mais branda do que a cassação. Até agora, ninguém está nas ruas e panelas não são ouvidas.